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Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

NEY ROBSON LUCENA PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

KENNEDY DA SILVA BEZERRA

OAB/PB 22802·CPF·Representa: Autor

PEDRO GOMES BESSA

OAB/PB 16380·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

NEY ROBSON LUCENA PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de parecer

27/08/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 35136267. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:16

Recurso Especial não admitido

25/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de parecer

19/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2025, 09:28

Pedido não conhecido

30/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de parecer

24/02/2025, 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 20:37

Todas as movimentações(27)

Publicado Expediente em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de parecer

27/08/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 35136267. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

27/08/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO

•25/08/2025, 10:36

PARECER

•19/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:16

Recurso Especial não admitido

25/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de parecer

19/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2025, 09:28

Pedido não conhecido

30/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de parecer

24/02/2025, 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:19

Deferido o pedido de

03/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de resposta

15/01/2025, 19:52

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de parecer

14/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:38

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2024, 21:41

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 21:41

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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/04/2025, 13:03

DECISÃO

•03/02/2025, 15:36

DESPACHO

•02/12/2024, 15:38

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