Procedimento Comum Cível 0029495-97.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de FRANCA E FRANCA LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA FILHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:37

Publicado Sentença em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA C/C PERDAS E ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA C/C PERDAS E ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA C/C PERDAS E ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA C/C PERDAS E ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA C/C PERDAS E ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

06/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 21:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/12/2024, 21:51

Todas as movimentações(251)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de FRANCA E FRANCA LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA FILHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:37

Publicado Sentença em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA C/C PERDAS E ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA C/C PERDAS E ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA C/C PERDAS E ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA C/C PERDAS E ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA C/C PERDAS E ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

06/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 21:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/12/2024, 21:51

Determinada diligência

05/12/2024, 21:51

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/11/2024, 08:19

Expedição de Carta.

30/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:49

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO Na petição de ID 87209855, a parte autora não concorda com a decisão que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da parte ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 11:21

Determinada diligência

21/05/2024, 19:57

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:33

Juntada de informação

11/05/2024, 07:38

Decorrido prazo de MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de FRANCA E FRANCA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA FILHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:14

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001 Trata-se da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, proposta por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, em desfa

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001 Trata-se da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, proposta por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, em desfa

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001 Trata-se da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, proposta por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, em desfa

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001 Trata-se da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, proposta por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, em desfa

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001 Trata-se da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, proposta por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, em desfa

13/03/2024, 00:00

Determinada diligência

12/03/2024, 19:38

Indeferido o pedido de FRANCA E FRANCA LTDA (REU)

12/03/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:38

Deferido o pedido de

12/03/2024, 19:38

Retirado pedido de inclusão em pauta

12/03/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/03/2024, 17:52

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de FRANCA E FRANCA LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA FILHO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:24

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO Tendo em vista o art. 10 do CPC, intime a parte autora para se manifestar sobre prescrição e ilegitimidade passiva arguida na co ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO Tendo em vista o art. 10 do CPC, intime a parte autora para se manifestar sobre prescrição e ilegitimidade passiva arguida na co ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO Tendo em vista o art. 10 do CPC, intime a parte autora para se manifestar sobre prescrição e ilegitimidade passiva arguida na co ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO Tendo em vista o art. 10 do CPC, intime a parte autora para se manifestar sobre prescrição e ilegitimidade passiva arguida na co ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO Tendo em vista o art. 10 do CPC, intime a parte autora para se manifestar sobre prescrição e ilegitimidade passiva arguida na co ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 22:19

Determinada diligência

05/10/2023, 22:19

Juntada de Petição de procuração

10/09/2023, 20:27

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA FILHO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA FILHO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de FRANCA E FRANCA LTDA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de FRANCA E FRANCA LTDA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:57

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL c/ Pedido de LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA c/C PERDAS E DANOS, proposta por ESC

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL c/ Pedido de LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA c/C PERDAS E DANOS, proposta por ESC

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL c/ Pedido de LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA c/C PERDAS E DANOS, proposta por ESC

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL c/ Pedido de LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA c/C PERDAS E DANOS, proposta por ESC

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA, MANUEL PEREIRA FILHO, MARENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCA E FRANCA LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0029495-97.2009.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL c/ Pedido de LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA c/C PERDAS E DANOS, proposta por ESC

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 21:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 01/06/2023 11:00 2ª Vara Cível da Capital.

09/05/2023, 22:18

Retirado pedido de inclusão em pauta

09/05/2023, 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2023, 15:23

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/02/2023, 10:20

Decorrido prazo de PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/06/2023 11:00 2ª Vara Cível da Capital.

24/01/2023, 13:15

Pedido de inclusão em pauta

21/01/2023, 06:56

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:28

Juntada de informação

07/11/2022, 15:27

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 14:08

Decorrido prazo de ANNIBAL PEIXOTO NETO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 19:46

Decorrido prazo de FRANCA E FRANCA LTDA em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 01:59

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 01:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 21:00

Conclusos para despacho

15/01/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 18:17

Processo migrado para o PJe

30/09/2018, 12:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 09/2018 15:00 TJEJP13

18/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018 NF 65/18

18/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

18/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2018

18/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 05: 07/2018 PA03736182001 17:23:41 ECAD ES

05/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 04: 07/2018 PA03736182001 04/07/2018 17:26

04/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2018 DEV ADV

04/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/06/2018 004526PB

27/06/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2018 NF 034/18

13/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2018 NF 34/18

11/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2018 VISTA AUTOR

04/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2018

15/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2018 AUTOR

15/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2018

15/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/03/2018 004526PB

13/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2018 NF 012/18

02/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2018 NF 12/18

28/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2017 EXPEDIR NOTA DE FORO

14/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2017 DEV TJPB

08/05/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 07: 06/2016

07/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2016 AUTOS AO TJPB

07/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 04/2016 P017370162001 16:40:24 FRANCA

11/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 09: 03/2016 P017370162001 15:46:17 FRANCA

09/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2016 NF 07/16

26/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2016 NF 07/16

24/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO

17/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2015

23/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 23: 11/2015 P090707152001 15:18:25 ECAD ES

23/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 11/2015 DEV ADV AUTOR

03/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 03: 11/2015 P090707152001 14:46:44 ECAD ES

03/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/10/2015 004526PB

26/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2015 NF: 087/2015

16/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2015 NF 87/15

14/10/2015, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 29: 09/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO

29/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 08/2015 P055536152001 16:44:17 FRANCA

06/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 27: 07/2015 P055536152001 18:16:54 FRANCA

27/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2015 AGUARDA CONTESTACAO

13/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 07/2015 D063579152001 09:22:48 006

10/07/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 07/2015 D063064152001 09:22:48 005

10/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 06/2015 FRANCA E FRANCA LTDA

10/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 06/2015 RESTAURANTE PORTO MADERO LTDA

10/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2015 CITE-SE

25/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 12/2014

02/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2014

01/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/11/2014 004526PB

17/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 11/2014 CIêNCIA TOMADA EM CARTóRIO

17/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2014 VISTA AUTOR

29/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 09/2014 FRUSTRADO

22/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 09/2014 AR. AG. DEVOLUÇÃO

05/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2014 EXPEDIR CARTA DE CITACAO

26/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2014

02/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2014 AUTOR

02/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2014 ADV/AUTOR

28/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/05/2014 004526PB

21/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 05/2014 AR.AG.DEVOLUçãO

07/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2014 MANDADO EXPEçA-SE

30/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2014

16/01/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 01/2014 CERTIFICADO

16/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 10/2013 NF: 129/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2013 NF 129/1

24/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2013 NF EXPEÇA-SE

18/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082012 NF 104: 12

06/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150520123MANUEL PEREIR

15/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03052012 004526PB

03/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012011

20/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20012011

20/01/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13102010 NF 142: 10

13/10/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260820102RESTAURANTE P

26/08/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30032010 004526PB

30/03/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 05032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01022010 NF 10: 10

01/02/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15012010

15/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15012010

15/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27102009

27/10/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11092009

11/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11092009

11/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270820091RESTAURANTE P

27/08/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 24082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 24082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 24082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082009

21/08/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21082009

21/08/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18082009 JPDH

18/08/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

18/08/2009, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 18:17

Despacho

•12/05/2022, 19:46

Despacho

•21/01/2023, 06:56

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:17

Decisão

•09/05/2023, 15:23

Decisão

•26/07/2023, 21:54

Decisão

•05/10/2023, 22:19

Decisão

•12/03/2024, 19:38

Decisão

•21/05/2024, 19:57

Decisão

•15/07/2024, 11:21

Sentença

•05/12/2024, 21:51

Sentença

•05/12/2024, 21:51