Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0809120-47.2017.8.15.0001.
EXEQUENTE: ALCEU FRANCISCO FONSECA
EXECUTADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A, JOSE MARTINS DA SILVA REQUISIÇÃO RPV Nº 10/2025 A: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAÍBA -CAGEPA Endereço: Av. Feliciano Cirne, nº 220 – Jaguaribe, CEP nº 58.015-901 - JOÃO PESSOA – PB DO JUÍZO REQUISITANTE: 2ª Vara Cível de Campina Grande Assunto: Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV Sr.(a) Procurador(a): Requisito a Vossa Senhoria o pagamento da quantia de R$ 409,62 (quatrocentos e nove reais e sessenta e dois centavos), no prazo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC), em favor do(a): MARTINHO CUNHA MELO FILHO, inscrito no CPF nº 886.037.844-34, conforme sentença que transitou em julgado, no processo cujos dados se encontram descritos acima, devendo tal pagamento ser realizado por meio de depósito judicial remunerado RDO, no Banco do Brasil S/A, em nome do(a) beneficiário(a) acima nominado e, ainda, à disposição deste juízo, informando o número de referida conta tão logo seja efetuado o depósito, para as providências necessárias. A – IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM Nº Processo 0809120-47.2017.8.15.0001 Autor ALCEU FRANCISCO FONSECA Advogado MARTINHO CUNHA MELO FILHO Nº OAB /PB Ente/Entidade Devedor(a) CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA B – ESPÉCIE DE REQUISIÇÃO: RPV C – NATUREZA DO CRÉDITO: ALIMENTAR- D – DATAS DE REFERÊNCIA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 29/05/2017 Data do TRANSITO EM JULGADO 07/12/2021 Data da IMPUGNAÇÃO: ---------------- HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA 20/08/2025 Data de atualização dos cálculos: 02/11/2024 E – IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR Nome: MARTINHO CUNHA MELO FILHO CPF: 886.037.844 - 34 Data de Nascimento: Banco: Banco do Brasil Agência: 1617 – 9 Conta: Poupança: 130811 - 4 Variação: 51 G – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS: Percentual dos honorários contratuais (%): %(Vinte e cinco por cento) Valor: R$ G – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS: Percentual dos honorários Sucumbência (%): Valor: R$ 409,62 F – VALOR REQUISITADO²: R$ 409,62 (quatroventos e nove reais e sessenta e dois centavos) Atenciosamente, Campina Grande, 11 de dezembro de 2025. Waniluce Fialho Mota Maia Técnica Judiciária [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Obs.: A resposta a este expediente deve ser encaminhada a este juízo através de sistema PJe.
Ofício (Outros) - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Adjudicação Compulsória]