Apelação / Remessa Necessária 0813983-94.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PETRONIO ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

CLAUDIA LINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BRUNO NAPOLEAO CARDOSO DANTAS

CPF

Autor

ADELMO HERBERTE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RONALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA

OAB/PB 14840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

PETRONIO ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

CLAUDIA LINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BRUNO NAPOLEAO CARDOSO DANTAS

CPF

Autor

ADELMO HERBERTE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RONALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SANDRA DIAS DA HORA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

DANILO CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF

Autor

IVANEIDE VENTURA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALEXANDRE VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARBOSA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ANDRE LIRA DE NEGREIROS

CPF

Autor

JOSUALDO JERONIMO CAMPELO

CPF

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE CORREIA

CPF

Autor

MARIA RITA MONTEIRO CABRAL

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

LEVY OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JANIO ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

INALDO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

INALDA FERREIRA SALES

CPF

Autor

ELIDE PINHEIRO ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/04/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:32

Homologada a Desistência do Recurso

14/02/2025, 10:07

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:21

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de parecer

25/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:59

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/04/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/02/2025, 10:07

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/07/2024, 18:13

22/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:32

Homologada a Desistência do Recurso

14/02/2025, 10:07

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:21

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de parecer

25/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:59

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:54

Prejudicado o recurso

15/07/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

02/05/2024, 09:08

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:08

Juntada de Certidão

02/05/2024, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

11/12/2023, 09:56

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de cota

16/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

12/11/2023, 11:22

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:32

Juntada de

23/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 05:49

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de recurso especial

01/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 14:10

Juntada de certidão de julgamento

31/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2023, 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/07/2023, 18:51

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:02

Juntada de

10/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:07

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:19

Conhecido o recurso de ADELMO HERBERTE DO NASCIMENTO - CPF: 364.250.444-20 (APELANTE) e não-provido

08/11/2022, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 15:19

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2022, 15:17

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:54

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:50

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2022, 17:54

Juntada de Certidão

29/10/2021, 16:10

Juntada de certidão

29/10/2021, 16:10

Conclusos para despacho

29/10/2021, 16:10

Recebidos os autos

28/10/2021, 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/10/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 16:05

DECISÃO

•12/11/2023, 11:22

DESPACHO

•26/09/2023, 05:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2023, 17:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 17:13

DESPACHO

•05/07/2023, 18:51

DESPACHO

•28/02/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 18:35

DESPACHO

•26/10/2022, 22:01

DESPACHO

•26/10/2022, 15:54

PETIÇÃO

•25/10/2022, 10:33

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2022, 10:33

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2022, 10:33

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•14/02/2025, 10:07

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/07/2024, 18:13

DECISÃO

•12/11/2023, 11:22

DESPACHO

•26/09/2023, 05:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2023, 17:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 17:13

DESPACHO

•05/07/2023, 18:51

DESPACHO

•28/02/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 18:35

DESPACHO

•26/10/2022, 22:01

DESPACHO

•26/10/2022, 15:54

PETIÇÃO

•25/10/2022, 10:33

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2022, 10:33

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2022, 10:33

DESPACHO

•19/10/2022, 09:50

DESPACHO

•17/10/2022, 17:54

OUTROS DOCUMENTOS

•26/03/2021, 14:36

OUTROS DOCUMENTOS

•26/03/2021, 14:36

OUTROS DOCUMENTOS

•26/03/2021, 14:36

OUTROS DOCUMENTOS

•26/03/2021, 14:36

OUTROS DOCUMENTOS

•26/03/2021, 14:36

OUTROS DOCUMENTOS

•26/03/2021, 14:36

SENTENÇA

•24/03/2021, 17:41

DESPACHO

•31/01/2017, 16:16

DESPACHO

•19/05/2016, 16:26