Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855921-88.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.261,54

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FELIPE ANTONIO DOIA PIMENTEL

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 09:53

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:53

Juntada de Alvará

17/04/2026, 11:34

Deferido o pedido de FELIPE ANTONIO DOIA PIMENTEL - CPF: 076.394.644-39 (AUTOR).

16/04/2026, 16:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/04/2026, 16:59

Determinado o arquivamento

16/04/2026, 16:59

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:44

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 21:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:04

Juntada de RPV

10/02/2026, 16:09

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 11/09/2025

03/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 07:17

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 09:53

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:53

Juntada de Alvará

17/04/2026, 11:34

Deferido o pedido de FELIPE ANTONIO DOIA PIMENTEL - CPF: 076.394.644-39 (AUTOR).

16/04/2026, 16:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 16:59

Sentença

•26/08/2025, 20:20

16/04/2026, 16:59

Determinado o arquivamento

16/04/2026, 16:59

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:44

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 21:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:04

Juntada de RPV

10/02/2026, 16:09

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 11/09/2025

03/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 07:17

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0855921-88.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Visto, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009. Fundamento e decido. Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 110025006). Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09. Após o trânsito em julgado, expeça-se(m) RPV(s) e/ou minuta de ofício(s) requisitório(s) de precatório. No caso de expedição de minuta de ofício requisitório de precatório, intimem-se as partes para ciência, conferindo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo, havendo concordância ou silêncio das partes, cumpram-se as diligências necessárias para a expedição definitiva do ofício requisitório e seu encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB. No caso de expedição de RPV, aguarde-se o prazo legal para quitação do débito. Havendo pagamento, expeça(m)-se alvará(s). Na hipótese de decurso do prazo legal sem o pagamento, retornem os autos conclusos para bloqueio de valores. Cumpridas as diligências acima e não havendo pendências, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Publicação e registro eletrônicos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 20:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/08/2025, 20:20

Expedido alvará de levantamento

26/08/2025, 20:20

Determinado o arquivamento

26/08/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2025, 23:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 10/04/2025

07/07/2025, 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:58

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2025, 19:54

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:43

Juntada de Projeto de sentença

21/03/2025, 10:43

Conclusos ao Juiz Leigo

12/02/2025, 17:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 14/02/2025 10:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

12/02/2025, 17:50

Juntada de Decisão

12/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de comunicações

03/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de comunicações

03/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de comunicações

03/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de contestação

24/12/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:47

Juntada de Decisão

24/11/2024, 14:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/02/2025 10:45 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

24/11/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:03

Conclusos para decisão

29/08/2024, 07:31

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2024, 14:41

Sentença

•26/08/2025, 20:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/07/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 12:14

Sentença

•27/03/2025, 07:58

Sentença

•26/03/2025, 19:54

Projeto de sentença

•21/03/2025, 10:43

Despacho

•19/09/2024, 10:03

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Todos os documentos(37)

Decisão

•16/04/2026, 16:59

Sentença

•26/08/2025, 20:20

Sentença

•26/08/2025, 20:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/07/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 12:14

Sentença

•27/03/2025, 07:58

Sentença

•26/03/2025, 19:54

Projeto de sentença

•21/03/2025, 10:43

Despacho

•19/09/2024, 10:03

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41

Outros Documentos

•27/08/2024, 14:41