—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.617,52

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Juntada de

Cancelada a Distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio