Apelação Cível 0800833-35.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.813,06

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAAPORA - IPSEC

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Autor

ANA DE FATIMA ALEXANDRE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/03/2024, 21:47

Baixa Definitiva

09/03/2024, 21:47

Transitado em Julgado em 09/03/2024

09/03/2024, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ - IPSEC em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANA DE FATIMA ALEXANDRE DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:14

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ - IPSEC (APELANTE) e não-provido

11/12/2023, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2023, 14:46

Juntada de certidão de julgamento

08/12/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 14:09

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/03/2024, 21:47

Baixa Definitiva

09/03/2024, 21:47

Transitado em Julgado em 09/03/2024

09/03/2024, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ - IPSEC em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 08/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 09:21

DESPACHO

•22/11/2023, 14:10

09/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANA DE FATIMA ALEXANDRE DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:14

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ - IPSEC (APELANTE) e não-provido

11/12/2023, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2023, 14:46

Juntada de certidão de julgamento

08/12/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:10

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2023, 09:30

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:02

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:02

Recebidos os autos

12/10/2023, 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/10/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

12/10/2023, 10:06

DESPACHO

•17/11/2023, 09:30

DESPACHO

•26/04/2023, 19:31

DESPACHO

•07/02/2023, 20:53

SENTENÇA

•01/06/2022, 10:17

SENTENÇA

•25/04/2022, 21:36

DESPACHO

•13/07/2020, 15:20

DESPACHO

•09/10/2019, 18:45

DESPACHO

•16/04/2018, 14:57