Procedimento Comum Cível 0804856-59.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804856-59.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 08:42

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804856-59.2021.8.15.2001. AUTOR: XAVIER DE FREITAS DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. O Tribunal de Justiça da Paraíba, nos autos do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR), 0805623-47.2025.8.15.0000, ADMITIU-SE o processamento do IRDR, nos termos do art. 976, I, II e § 4º do CPC/15, tombado no NUGEP sob o nº IRDR 17, com a seguinte temática: “Definir a tese a respeito da competência para processamento e julgamento das ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a CAGEPA – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba.”, determinando nos termos do artigo 982, I, do CPC/15: 01- A suspensão dos processos com conflitos de competência pendentes sobre o tema, ressalvada a resolução, em caráter provisório, das medidas urgentes, pelo juízo designado na forma do art. 955 do CPC e do art. 266 do RITJPB. Diante do exposto, permaneçam os presentes autos suspensos (MOVIMENTAÇÃO 12098, no complemento inserir Tema 17). Intimem-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

26/08/2025, 23:07

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:16

Determinada diligência

08/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:19

Documentos

Petição

•05/09/2025, 08:42

Decisão

•26/08/2025, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804856-59.2021.8.15.2001. AUTOR: XAVIER DE FREITAS DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. O Tribunal de Justiça da Paraíba, nos autos do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR), 0805623-47.2025.8.15.0000, ADMITIU-SE o processamento do IRDR, nos termos do art. 976, I, II e § 4º do CPC/15, tombado no NUGEP sob o nº IRDR 17, com a seguinte temática: “Definir a tese a respeito da competência para processamento e julgamento das ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a CAGEPA – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba.”, determinando nos termos do artigo 982, I, do CPC/15: 01- A suspensão dos processos com conflitos de competência pendentes sobre o tema, ressalvada a resolução, em caráter provisório, das medidas urgentes, pelo juízo designado na forma do art. 955 do CPC e do art. 266 do RITJPB. Diante do exposto, permaneçam os presentes autos suspensos (MOVIMENTAÇÃO 12098, no complemento inserir Tema 17). Intimem-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

28/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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