Cumprimento de sentença 0808729-43.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.171,66

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de resposta

13/10/2025, 12:08

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808729-43.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado. Regularmente intimado, o ente público executado alegou excesso de execução. Devidamente intimado para se manifestar sobre a impugnação à execução do julgado, o exequente concordou com os valores apresentados. Decido. Diante da concordância da exequente e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo executado, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC. Destarte, homologo os valores referidos. Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 12%. Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais. Intimem-se. Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2025, 11:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de resposta

19/09/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:27

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de resposta

13/10/2025, 12:08

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808729-43.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado. Regularmente intimado, o ente público executado alegou excesso de execução. Devidamente intimado para se manifestar sobre a impugnação à execução do julgado, o exequente concordou com os valores apresentados. Decido. Diante da concordância da exequente e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo executado, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC. Destarte, homologo os valores referidos. Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 12%. Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais. Intimem-se. Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2025, 11:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de resposta

19/09/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808729-43.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: JORGE LUIS BORGES SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 27 de agosto de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 07:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 19:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2024, 23:18

Conclusos para despacho

11/12/2024, 22:30

Processo Desarquivado

11/12/2024, 22:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 19:20

Arquivado Definitivamente

30/06/2020, 20:49

Transitado em Julgado em 16/06/2020

30/06/2020, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:07

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2020, 05:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 11:25

Julgado procedente o pedido

18/04/2020, 13:06

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2019, 18:03

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 16:47

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 16:18

Extinto o processo por desistência

20/07/2017, 16:18

Conclusos para despacho

11/04/2016, 15:09

Distribuído por sorteio

23/02/2016, 22:47

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 08:19

Decisão

•29/09/2025, 08:19

Decisão

•26/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 18:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 17:28

Despacho

•12/12/2024, 19:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2024, 19:20

Sentença

•20/04/2020, 11:25

Sentença

•18/04/2020, 13:06

Despacho

•20/07/2017, 16:17