Procedimento Comum Cível 0813695-15.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Reu

PB GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:43

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813695-15.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o PROCON/PB, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 22:12

Conclusos para despacho

24/02/2025, 21:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:14

Juntada de certidão de prevenção

09/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:27

Todas as movimentações(65)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:43

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 07:57

Despacho

•16/07/2025, 22:12

29/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813695-15.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o PROCON/PB, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 22:12

Conclusos para despacho

24/02/2025, 21:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:14

Juntada de certidão de prevenção

09/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:10

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:02

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 14:41

Julgado improcedente o pedido

26/11/2022, 01:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 14:09

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 18:13

Juntada de Certidão

29/10/2020, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:59

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 21:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:01

Juntada de Certidão

07/10/2020, 14:53

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:08

Juntada de Petição de réplica

01/10/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2020, 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/09/2020, 16:13

Conclusos para decisão

19/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de contestação

17/08/2020, 20:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2020, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2020, 09:35

Expedição de Mandado.

11/08/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 11:48

Conclusos para decisão

06/07/2020, 17:30

Juntada de Certidão

06/07/2020, 17:29

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 16:52

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/08/2018, 09:21

Juntada de certidão

24/08/2018, 09:20

Juntada de Petição de contestação

25/07/2018, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 14:01

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2017, 15:38

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 15:10

Acórdão

•24/09/2024, 11:11

Despacho

•18/08/2024, 19:06

Despacho

•02/08/2024, 08:29

Despacho

•19/06/2024, 10:49

Sentença

•24/01/2024, 11:10

Sentença

•26/11/2022, 01:28

Decisão

•02/09/2020, 17:09

Decisão

•01/09/2020, 16:13

Despacho

•10/08/2020, 15:23

Despacho

•15/06/2020, 17:03

Despacho

•12/06/2020, 16:52

Despacho

•09/07/2018, 14:01