Cumprimento de sentença 0001470-30.2005.8.15.0121 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

ESPOLIO DE INES MARIA HENRIQUE

Autor

MARIA EUNICE HENRIQUE PEREIRA

CPF

Autor

MARIA MIRIAN HENRIQUE BENICIO

CPF

Autor

MARIA LUCIA HENRIQUE RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA IEDA HENRIQUE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL GUSTAVO GUEDES PEREIRA DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 10586·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA

OAB/PB 6617·CPF·Representa: Autor

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR

OAB/PB 6361·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA

OAB/PB 6617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESPOLIO DE INES MARIA HENRIQUE

Autor

MARIA EUNICE HENRIQUE PEREIRA

CPF

Autor

MARIA MIRIAN HENRIQUE BENICIO

CPF

Autor

MARIA LUCIA HENRIQUE RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA IEDA HENRIQUE

CPF

Autor

JOSIMAR HENRIQUE

CPF

Autor

CLAUDIO JOSE HENRIQUE

CPF

Autor

FRANCISCA HENRIQUE

CPF

Autor

MANOEL HENRIQUE FILHO

CPF

Autor

JOSIAS HENRIQUE

CPF

Autor

MARIA DA LUZ HENRIQUE

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

MARIA DA LUZ HENRIQUE

CPF

Reu

JOSIMAR HENRIQUE

CPF

Reu

JOSIAS HENRIQUE

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA MIRIAN HENRIQUE BENICIO

CPF

Reu

MARIA LUCIA HENRIQUE RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA IEDA HENRIQUE

CPF

Reu

MARIA EUNICE HENRIQUE PEREIRA

CPF

Reu

FRANCISCA HENRIQUE

CPF

Reu

CLAUDIO JOSE HENRIQUE

CPF

Reu

MANOEL HENRIQUE FILHO

CPF

Reu

CLAUDIO JOSE HENRIQUE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

24/03/2026, 20:34

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCA HENRIQUE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ HENRIQUE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de JOSIMAR HENRIQUE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE FILHO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MARIA IEDA HENRIQUE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE INES MARIA HENRIQUE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MARIA EUNICE HENRIQUE PEREIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA HENRIQUE RIBEIRO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN HENRIQUE BENICIO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE HENRIQUE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de JOSIAS HENRIQUE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN HENRIQUE BENICIO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE HENRIQUE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Todas as movimentações(329)

Embargos de declaração acolhidos

24/03/2026, 20:34

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCA HENRIQUE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ HENRIQUE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de JOSIMAR HENRIQUE em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 20:34

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:32

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE FILHO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MARIA IEDA HENRIQUE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE INES MARIA HENRIQUE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MARIA EUNICE HENRIQUE PEREIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA HENRIQUE RIBEIRO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN HENRIQUE BENICIO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE HENRIQUE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de JOSIAS HENRIQUE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN HENRIQUE BENICIO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE HENRIQUE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE FILHO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de JOSIMAR HENRIQUE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCA HENRIQUE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ HENRIQUE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de MARIA IEDA HENRIQUE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA HENRIQUE RIBEIRO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de JOSIAS HENRIQUE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de MARIA EUNICE HENRIQUE PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE INES MARIA HENRIQUE em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:28

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo da Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 363 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte embargada para oferecer contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Belém-PB, em 27 de agosto de 2025 RUBENS PIRES DA COSTA Técnico Judiciário

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2025, 15:08

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE HENRIQUE em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA HENRIQUE RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN HENRIQUE BENICIO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ HENRIQUE em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE FILHO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARIA EUNICE HENRIQUE PEREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCA HENRIQUE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:44

Decorrido prazo de MARIA IEDA HENRIQUE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:44

Decorrido prazo de JOSIAS HENRIQUE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:43

Decorrido prazo de JOSIMAR HENRIQUE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE INES MARIA HENRIQUE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:47

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:58

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:57

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:57

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:56

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:55

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:55

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:54

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:54

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:53

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:53

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:53

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:52

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:52

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:51

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:51

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:50

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:50

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:49

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:49

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:48

Juntada de Alvará

03/01/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 06:40

Conclusos para despacho

19/12/2024, 19:51

Juntada de Certidão

19/12/2024, 19:38

Decorrido prazo de MARIA IEDA HENRIQUE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE FILHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSIMAR HENRIQUE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA EUNICE HENRIQUE PEREIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOSIAS HENRIQUE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCA HENRIQUE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ HENRIQUE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA HENRIQUE RIBEIRO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE HENRIQUE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE INES MARIA HENRIQUE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN HENRIQUE BENICIO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:51

Juntada de Alvará

13/12/2024, 06:01

Juntada de Alvará

13/12/2024, 06:00

Juntada de Alvará

13/12/2024, 06:00

Juntada de Alvará

13/12/2024, 06:00

Juntada de Alvará

13/12/2024, 06:00

Juntada de Alvará

13/12/2024, 05:59

Juntada de Alvará

13/12/2024, 05:59

Juntada de Alvará

13/12/2024, 05:59

Juntada de Alvará

13/12/2024, 05:59

Juntada de Alvará

13/12/2024, 05:59

Juntada de Alvará

13/12/2024, 05:58

Juntada de Alvará

13/12/2024, 05:58

Juntada de Alvará

13/12/2024, 05:58

Juntada de Alvará

13/12/2024, 05:58

Juntada de Alvará

13/12/2024, 05:58

Juntada de Alvará

13/12/2024, 05:58

Juntada de #Não preenchido#

13/12/2024, 05:57

Juntada de Alvará

13/12/2024, 05:57

Juntada de Alvará

13/12/2024, 05:56

Juntada de Alvará

13/12/2024, 05:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:50

Juntada de Alvará

11/12/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:22

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:54

Juntada de Certidão

03/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

01/10/2024, 22:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:38

Juntada de RPV

18/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:26

Juntada de RPV

28/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE INES MARIA HENRIQUE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:39

Concedida a substituição/sucessão de parte

15/10/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de cota

22/10/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 22:17

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:49

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:40

Processo Desarquivado

22/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:49

Arquivado Definitivamente

29/10/2021, 12:41

Juntada de Certidão

16/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE INES MARIA HENRIQUE em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 18:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

12/08/2020, 19:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 13:47

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 10:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE INES MARIA HENRIQUE em 22/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 10:31

Processo migrado para o PJe

26/03/2019, 16:30

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 03/2019 15:11 TJEAB20

25/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2019 NF 30/19

25/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

25/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 03/2019 D000681180121 15:11:17 TERCEIR

25/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/11/2018 006617PB

30/11/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 11/2018

06/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2018

06/11/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 27: 06/2018

27/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2018

16/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2018 NF 21/18

06/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2018

06/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2018

22/01/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 06/2017 EMBARGOS JULGADO

12/06/2017, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

24/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2015 SUSP.AG.JULG.EMBARGOS

24/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2015

24/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2014

12/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 08/2014 AG JULGAMENTO DOS EMBARGOS

07/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2014 PARA FAZER CONCLUSAO

10/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 01/2014 EMBARGOS APRESENTADOS TEMPESTI

22/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2013 EXPEÇA-SE PRECATÓRIO

21/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 10/2013

24/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 12/08/2013 REMESSA AO INSS

15/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2013 CITACAO ORDENADA

24/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2013

15/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2013

09/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 06/2013

09/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/04/2013 006617PB

30/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2013

15/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2013 DILACAO DE PRAZO REQUERIDA

18/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2013 DILACAO DE PRAZO REQUERIDA

18/03/2013, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 05112012 006617PB

05/11/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 05112012 NF

05/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30102012 NF 161: 12

30/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 13042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 13042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [1099] - AUTOS DEVOLVIDOS DO STJ 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [1097] - AUTOS AO STJ 07032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 07032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 02032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1099] - AUTOS DEVOLVIDOS DO STJ 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [1097] - AUTOS AO STJ 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 25012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012012

26/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012012

19/01/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 09012012

19/12/2011, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [1054] - AUTOS AO TRF 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 14052008

15/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052008

05/05/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 10042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 17032008

15/02/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15022008

15/02/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15022008

15/02/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15022008

31/01/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 31012008

31/01/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 29012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29012008

29/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28012008

28/01/2008, 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 22012008

22/01/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22012008

22/01/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 11012008 006617PB

11/01/2008, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 05022008

10/01/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10012008

10/01/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10012008 NF

10/01/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08012008

10/01/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19122007 NF 86: 7

19/12/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 18122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 18122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [1116] - SENTENCA DE EXTINCAO 18122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 18122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 20082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082007

10/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072007

30/07/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23072007

23/07/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23072007

23/07/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 19072007 006617PB

19/07/2007, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 06082007

10/07/2007, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 05072007

10/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052007

28/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052007

25/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102006

04/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082006

28/08/2006, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 21082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 09082006

07/08/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03082006

07/08/2006, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03082006 NF

07/08/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03082006

07/08/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01082006

02/08/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 02082006

02/08/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01082006 NF 56: 6

01/08/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27072006

28/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072006

28/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072006

20/07/2006, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 10072006

10/07/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08062006

09/06/2006, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 08062006

09/06/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 01062006 006617PB

01/06/2006, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 12062006

01/06/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30052006

01/06/2006, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30052006 NF

01/06/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30052006

01/06/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26052006 NF 40: 6

26/05/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22052006

22/05/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19052006

22/05/2006, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 19052006

22/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052006

19/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052006

04/05/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10052006

26/04/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24042006

26/04/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 20042006

20/04/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20042006 3042006

20/04/2006, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 03042006

20/04/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03042006

05/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042006

05/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032006

21/03/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 16022006

16/02/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07022006

07/02/2006, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 11012006

17/01/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09012006

17/01/2006, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 21122005

25/11/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 21112005

25/11/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25112005

14/11/2005, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 09112005

14/11/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 03112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102005

26/10/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22092005

28/09/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22092005 CAD2

22/09/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

22/09/2005, 00:00

Sentença

•21/03/2025, 09:43

Despacho

•20/12/2024, 06:40

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:50

Despacho

•06/12/2024, 10:22

Despacho

•30/10/2024, 16:53

Despacho

•18/09/2024, 12:38

Despacho

•17/09/2024, 11:51

Decisão

•15/10/2023, 11:15

Despacho

•28/11/2022, 11:37

Despacho

•22/08/2022, 10:25

Despacho

•10/08/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 18:22

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/03/2026, 20:34

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:32

Sentença

•21/03/2025, 09:43

Despacho

•20/12/2024, 06:40

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:50

Despacho

•06/12/2024, 10:22

Despacho

•30/10/2024, 16:53

Despacho

•18/09/2024, 12:38

Despacho

•17/09/2024, 11:51

Decisão

•15/10/2023, 11:15

Despacho

•28/11/2022, 11:37

Despacho

•22/08/2022, 10:25

Despacho

•10/08/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 10:31

Autos digitalizados

•26/03/2019, 16:30

Autos digitalizados

•26/03/2019, 16:29