Apelação Cível 0800338-02.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

EDMILSON COSTA DE MORAIS

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB/PB 15467·CPF·Representa: Autor

GERSON DANTAS SOARES

OAB/PB 17696·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EDMILSON COSTA DE MORAIS

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/02/2024, 06:50

Baixa Definitiva

23/02/2024, 06:50

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

25/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:24

Recurso Especial não admitido

23/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de cota

14/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:00

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/02/2024, 06:50

Baixa Definitiva

23/02/2024, 06:50

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•23/11/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 14:48

23/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

25/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:24

Recurso Especial não admitido

23/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de cota

14/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de cota

29/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/02/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 11:55

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2023, 11:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de cota

05/12/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 06:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2022, 06:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2022, 19:14

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 02:57

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de cota

22/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos

30/07/2022, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2022, 19:05

Juntada de certidão de julgamento

10/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de cota

15/06/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 14:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:06

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:27

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:03

Juntada de Petição de recurso especial

24/02/2022, 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:54

Conhecido o recurso de EDMILSON COSTA DE MORAIS - CPF: 176.758.984-00 (APELANTE) e provido

30/11/2021, 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 19:37

Juntada de Petição de cota

09/11/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

01/11/2021, 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2021, 18:26

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:56

Juntada de Certidão

25/08/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 08:17

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de parecer

09/02/2021, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 23:42

Juntada de Certidão

02/12/2020, 22:56

Juntada de certidão

02/12/2020, 22:56

Conclusos para despacho

02/12/2020, 22:56

Recebidos os autos

02/12/2020, 15:04

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 15:04

DESPACHO

•01/12/2022, 19:14

DESPACHO

•10/10/2022, 02:57

ACÓRDÃO

•30/07/2022, 12:04

DESPACHO

•03/06/2022, 11:42

DESPACHO

•07/03/2022, 10:45

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 20:36

DESPACHO

•01/11/2021, 16:50

DESPACHO

•19/10/2021, 18:26

DESPACHO

•22/08/2021, 08:17

DESPACHO

•18/12/2020, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 14:40

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•23/11/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 14:48

DESPACHO

•01/12/2022, 19:14

DESPACHO

•10/10/2022, 02:57

ACÓRDÃO

•30/07/2022, 12:04

DESPACHO

•03/06/2022, 11:42

DESPACHO

•07/03/2022, 10:45

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 20:36

DESPACHO

•01/11/2021, 16:50

DESPACHO

•19/10/2021, 18:26

DESPACHO

•22/08/2021, 08:17

DESPACHO

•18/12/2020, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 14:40

SENTENÇA

•19/03/2020, 13:45

SENTENÇA

•19/03/2020, 13:43

SENTENÇA

•19/03/2020, 13:42

SENTENÇA

•19/03/2020, 12:33

DESPACHO

•30/08/2017, 10:50

DESPACHO

•24/02/2016, 17:25

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•07/01/2016, 19:29

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•07/01/2016, 19:29

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•07/01/2016, 19:29