Procedimento Comum Cível 0800633-36.2020.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

EDILENE BARBOSA DE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALEXSANDRA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

EDILENE BARBOSA DE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALEXSANDRA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BEVILACQUA MATIAS MARACAJA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:46

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 20:03

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:55

Recebidos os autos

26/01/2026, 10:57

Juntada de certidão de prevenção

26/01/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: A. B. D. S., EDILENE BARBOSA DE LIMA DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 36250813). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de agosto de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800633-36.2020.8.15.0631

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2023, 16:51

Conclusos para despacho

19/11/2022, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 15:50

Outras Decisões

11/11/2022, 13:26

Conclusos para decisão

09/11/2022, 22:00

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:46

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 20:03

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:55

Recebidos os autos

26/01/2026, 10:57

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:46

Decisão

•09/02/2026, 20:03

Juntada de certidão de prevenção

26/01/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: A. B. D. S., EDILENE BARBOSA DE LIMA DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 36250813). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de agosto de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800633-36.2020.8.15.0631

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2023, 16:51

Conclusos para despacho

19/11/2022, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 15:50

Outras Decisões

11/11/2022, 13:26

Conclusos para decisão

09/11/2022, 22:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 21:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de apelação

10/08/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:47

Julgado procedente o pedido

08/07/2022, 18:43

Conclusos para decisão

27/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:38

Decorrido prazo de FABSON BARBOSA PALHANO em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas

08/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de resposta

25/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de EDILENE BARBOSA DE LIMA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:57

Juntada de diligência

09/05/2022, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

08/05/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 14:58

Concedida a Medida Liminar

06/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2022, 20:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 31/03/2022 08:30 Vara Única de Juazeirinho.

31/03/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2022, 22:13

Juntada de certidão oficial de justiça

06/03/2022, 22:13

Juntada de Petição de Cota-2022-0000322362.pdf

06/03/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:13

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/03/2022 08:30 Vara Única de Juazeirinho.

04/03/2022, 09:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/02/2022 09:15 Vara Única de Juazeirinho.

04/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de Cota-2021-0001830523.pdf

15/12/2021, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 16:29

Juntada de certidão oficial de justiça

13/12/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:58

Juntada de Certidão

10/12/2021, 11:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/02/2022 09:15 Vara Única de Juazeirinho.

10/12/2021, 11:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 02/12/2021 14:00 Vara Única de Juazeirinho.

06/12/2021, 11:10

Juntada de Petição de Cota-2021-0001745300.pdf

01/12/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 02/12/2021 14:00 Vara Única de Juazeirinho.

26/11/2021, 08:51

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:58

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 22:46

Juntada de Petição de contestação

24/11/2021, 09:32

Juntada de Petição de Cota-2021-0001556128.pdf

28/10/2021, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 13:05

Juntada de certidão oficial de justiça

20/10/2021, 13:05

Expedição de Mandado.

16/10/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 07:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/11/2021 11:00 Vara Única de Juazeirinho.

16/10/2021, 06:54

Homologada a Transação

12/09/2021, 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/09/2021 11:00 Vara Única de Juazeirinho.

12/09/2021, 10:42

Juntada de diligência

09/09/2021, 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 06:53

Juntada de Petição de cota

24/08/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:39

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:08

Juntada de Certidão

12/08/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/09/2021 11:00 Vara Única de Juazeirinho.

12/08/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:27

Outras Decisões

03/08/2021, 11:13

Conclusos para despacho

26/07/2021, 08:51

Juntada de Certidão

26/07/2021, 08:50

Juntada de Petição de diligência

20/07/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 17:22

Decorrido prazo de Município de Juazeirinho em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de diligência

02/05/2021, 11:32

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:21

Conclusos para decisão

20/04/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2021, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:27

Conclusos para decisão

10/03/2021, 09:27

Juntada de Certidão

10/03/2021, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 12:08

Conclusos para decisão

12/11/2020, 11:03

Juntada de Certidão

12/11/2020, 11:01

Decorrido prazo de FABSON BARBOSA PALHANO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:29

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:08

Recebida a emenda à inicial

24/09/2020, 16:41

Conclusos para decisão

18/09/2020, 10:38

Juntada de Certidão

18/09/2020, 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/09/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

12/09/2020, 12:52

Decisão

•21/08/2025, 15:40

Decisão

•06/11/2024, 15:26

Decisão

•19/08/2024, 08:42

Petição

•29/07/2024, 19:54

Acórdão

•26/10/2023, 16:49

Despacho

•18/09/2023, 15:59

Despacho

•17/02/2023, 10:00

Decisão

•15/02/2023, 11:25

Decisão

•08/02/2023, 16:51

Decisão

•13/11/2022, 15:50

Decisão

•11/11/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:46

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:46

Decisão

•09/02/2026, 20:03

Decisão

•21/08/2025, 15:40

Decisão

•06/11/2024, 15:26

Decisão

•19/08/2024, 08:42

Petição

•29/07/2024, 19:54

Acórdão

•26/10/2023, 16:49

Despacho

•18/09/2023, 15:59

Despacho

•17/02/2023, 10:00

Decisão

•15/02/2023, 11:25

Decisão

•08/02/2023, 16:51

Decisão

•13/11/2022, 15:50

Decisão

•11/11/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:46

Outros Documentos

•19/08/2022, 08:33

Sentença

•08/07/2022, 18:43

Decisão

•06/05/2022, 15:52

Termo de Audiência com Sentença

•12/09/2021, 10:42

Despacho

•16/08/2021, 10:39

Decisão

•03/08/2021, 11:13

Despacho

•26/04/2021, 10:21

Despacho

•10/03/2021, 17:27

Despacho

•23/11/2020, 12:08

Despacho

•24/09/2020, 16:41

Despacho

•15/09/2020, 11:08