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Alistamento / Serviço EleitoralLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

ROMERO DA SILVA ANDRE

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2026

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMERO DA SILVA ANDRE em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Sentença em 17/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 ( quinze) dias, impugnando a peça de defesa.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(22)