Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856439-59.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2026

Valor da Causa

R$ 244.751,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL TARGINO FALCAO FARIAS

OAB/PB 23658·CPF·Representa: Réu

ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO

OAB/PB 23051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MAUD TARGINO GOMES FALCAO

CPF

Reu

DURVAL GOMES FALCAO

CPF

Reu

AGROPECUARIA MAQUINE DA SERRA DE ARARUNA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 06:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2026, 08:58

Declarada incompetência

17/03/2026, 16:43

Determinada a redistribuição dos autos

17/03/2026, 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:46

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:13

Determinada diligência

14/01/2026, 09:32

Determinado o arquivamento

14/01/2026, 09:32

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:52

Recebidos os autos

17/11/2025, 13:06

Juntada de certidão de prevenção

17/11/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) ID 35573485, prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) ID 35573485, prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

28/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 06:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2026, 08:58

Declarada incompetência

17/03/2026, 16:43

Determinada a redistribuição dos autos

17/03/2026, 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:43

Despacho

•14/01/2026, 09:32

17/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:46

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:13

Determinada diligência

14/01/2026, 09:32

Determinado o arquivamento

14/01/2026, 09:32

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:52

Recebidos os autos

17/11/2025, 13:06

Juntada de certidão de prevenção

17/11/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) ID 35573485, prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) ID 35573485, prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) ID 35573485, prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

28/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAQUINE DA SERRA DE ARARUNA LTDA - EPP em 19/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:44

Decorrido prazo de MAUD TARGINO GOMES FALCAO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:49

Decorrido prazo de DURVAL GOMES FALCAO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de apelação

20/09/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:23

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/10/2020 23:59:59.

18/10/2020, 00:09

Decorrido prazo de MAUD TARGINO GOMES FALCAO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAQUINE DA SERRA DE ARARUNA LTDA - EPP em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de DURVAL GOMES FALCAO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:55

Juntada de Petição de cota

30/09/2020, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2020, 14:05

Juntada de Certidão

21/09/2020, 18:57

Juntada de Certidão

21/09/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 17:17

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Juntada de certidão

23/10/2018, 13:16

Provimento em correição extraordinária

22/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2018, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 21:29

Juntada de outros documentos

01/02/2018, 18:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:02

Juntada de Petição de contestação

21/11/2017, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2017, 21:28

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 14:18

Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2017, 16:31

Conclusos para decisão

09/11/2016, 11:49

Distribuído por sorteio

09/11/2016, 11:49

Petição

•27/08/2025, 17:19

Decisão

•25/08/2025, 10:36

Despacho

•26/02/2025, 19:30

Acórdão

•11/02/2025, 12:00

Despacho

•20/01/2025, 14:43

Despacho

•18/12/2024, 07:55

Despacho

•24/10/2024, 15:42

Acórdão

•29/08/2024, 12:45

Despacho

•19/02/2024, 14:45

Despacho

•29/01/2024, 14:26

Despacho

•26/01/2024, 00:02

Despacho

•29/09/2023, 05:52

Petição

•16/09/2023, 15:15

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/03/2026, 16:43

Despacho

•14/01/2026, 09:32

Petição

•27/08/2025, 17:19

Decisão

•25/08/2025, 10:36

Despacho

•26/02/2025, 19:30

Acórdão

•11/02/2025, 12:00

Despacho

•20/01/2025, 14:43

Despacho

•18/12/2024, 07:55

Despacho

•24/10/2024, 15:42

Acórdão

•29/08/2024, 12:45

Despacho

•19/02/2024, 14:45

Despacho

•29/01/2024, 14:26

Despacho

•26/01/2024, 00:02

Despacho

•29/09/2023, 05:52

Petição

•16/09/2023, 15:15

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/07/2023, 18:41

Decisão

•03/05/2023, 09:26

Despacho

•27/04/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 09:52

Sentença

•13/09/2022, 12:23

Sentença

•13/09/2022, 12:00

Despacho

•21/09/2020, 11:20

Despacho

•10/09/2020, 17:17

Outros Documentos

•01/02/2018, 18:14

Decisão

•19/09/2017, 16:31