Procedimento Comum Cível 0809195-34.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809195-34.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 01/09/2025

02/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 21:31

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIA MARIA DE OLIVEIRA REU: CEBB CAIXA ECONOMICA BENEFICENTE DO BRASIL SENTENÇA AUTOR: JULIA MARIA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos em destaque, em face de REU: CEBB CAIXA ECONOMICA BENEFICENTE DO BRASIL, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo (ID n. 121166695 ). É o relato. Fundamento e DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em face do disposto no art. 98 do NCPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.classeJudicia} ': The class 'br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf' does not have the property 'classeJudicia'. 0809195-34.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por , qualificado nos autos em destaque, em face de

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2025, 20:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/08/2025, 12:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JULIA MARIA DE OLIVEIRA (396.571.754-53).

22/08/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 04:32

Extinto o processo por desistência

22/08/2025, 04:32

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2025, 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 21:13

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIA MARIA DE OLIVEIRA REU: CEBB CAIXA ECONOMICA BENEFICENTE DO BRASIL SENTENÇA AUTOR: JULIA MARIA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos em destaque, em face de REU: CEBB CAIXA ECONOMICA BENEFICENTE DO BRASIL, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo (ID n. 121166695 ). É o relato. Fundamento e DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em face do disposto no art. 98 do NCPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.classeJudicia} ': The class 'br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf' does not have the property 'classeJudicia'. 0809195-34.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por , qualificado nos autos em destaque, em face de

28/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JULIA MARIA DE OLIVEIRA (396.571.754-53).

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de comunicações

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