Cumprimento de sentença 0800024-31.2016.8.15.0231 - TJPB

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 11:38

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de ALAN ANTONIO DE ARAUJO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:54

Juntada de outros documentos

06/11/2025, 10:33

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800024-31.2016.8.15.0231 DECISÃO Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença movido por ALAN ANTONIO DE ARAUJO e seu advogado em face de CARLOS A. FRAGOSO MACHADO COSTA (EIRELI – EPP), partes devidamente qualificadas nos autos. No curso do processo as partes acima identificadas informaram a existência de acordo extrajudicial e postularam sua homologação (ID 125817910). É o sucinto relatório. DECIDO. A transação, regulada pelos arts. 840 a 850 do Código Civil, é forma pela qual os interessados previnem ou terminam o litígio mediante concessões recíprocas. Para a validade da transação, exigem-se apenas a capacidade das partes e a disponibilidade do direito objeto do negócio jurídico. No caso em exame, a transação foi firmada extrajudicialmente por partes capazes e versa sobre direito patrimonial disponível e de caráter privado, ajustando o parcelamento da dívida, sendo, pois, válida. Por sua vez, o art. 922 do Código de Processo Civil dispõe: "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação." O pedido de sua homologação foi efetuado pelas partes, devidamente representadas por advogado e, desta forma, nada há que impeça a sua desejada homologação. Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes e em consequência, nos termos do art. 922, do CPC, SUSPENDO o feito até 15/06/2027. Publicação e registro eletrônico. Intimem-se. Mantenham-se os autos arquivados. Transcorrido o prazo acima, intimem-se os exequentes para, no prazo de 05 dias, informar se o acordo foi devidamente cumprido ou requerer o que entender de direito, sob pena de anuência tácita sobre a satisfação da obrigação. Após, conclusos. Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800024-31.2016.8.15.0231 DECISÃO Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença movido por ALAN ANTONIO DE ARAUJO e seu advogado em face de CARLOS A. FRAGOSO MACHADO COSTA (EIRELI – EPP), partes devidamente qualificadas nos autos. No curso do processo as partes acima identificadas informaram a existência de acordo extrajudicial e postularam sua homologação (ID 125817910). É o sucinto relatório. DECIDO. A transação, regulada pelos arts. 840 a 850 do Código Civil, é forma pela qual os interessados previnem ou terminam o litígio mediante concessões recíprocas. Para a validade da transação, exigem-se apenas a capacidade das partes e a disponibilidade do direito objeto do negócio jurídico. No caso em exame, a transação foi firmada extrajudicialmente por partes capazes e versa sobre direito patrimonial disponível e de caráter privado, ajustando o parcelamento da dívida, sendo, pois, válida. Por sua vez, o art. 922 do Código de Processo Civil dispõe: "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação." O pedido de sua homologação foi efetuado pelas partes, devidamente representadas por advogado e, desta forma, nada há que impeça a sua desejada homologação. Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes e em consequência, nos termos do art. 922, do CPC, SUSPENDO o feito até 15/06/2027. Publicação e registro eletrônico. Intimem-se. Mantenham-se os autos arquivados. Transcorrido o prazo acima, intimem-se os exequentes para, no prazo de 05 dias, informar se o acordo foi devidamente cumprido ou requerer o que entender de direito, sob pena de anuência tácita sobre a satisfação da obrigação. Após, conclusos. Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800024-31.2016.8.15.0231 DECISÃO Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença movido por ALAN ANTONIO DE ARAUJO e seu advogado em face de CARLOS A. FRAGOSO MACHADO COSTA (EIRELI – EPP), partes devidamente qualificadas nos autos. No curso do processo as partes acima identificadas informaram a existência de acordo extrajudicial e postularam sua homologação (ID 125817910). É o sucinto relatório. DECIDO. A transação, regulada pelos arts. 840 a 850 do Código Civil, é forma pela qual os interessados previnem ou terminam o litígio mediante concessões recíprocas. Para a validade da transação, exigem-se apenas a capacidade das partes e a disponibilidade do direito objeto do negócio jurídico. No caso em exame, a transação foi firmada extrajudicialmente por partes capazes e versa sobre direito patrimonial disponível e de caráter privado, ajustando o parcelamento da dívida, sendo, pois, válida. Por sua vez, o art. 922 do Código de Processo Civil dispõe: "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação." O pedido de sua homologação foi efetuado pelas partes, devidamente representadas por advogado e, desta forma, nada há que impeça a sua desejada homologação. Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes e em consequência, nos termos do art. 922, do CPC, SUSPENDO o feito até 15/06/2027. Publicação e registro eletrônico. Intimem-se. Mantenham-se os autos arquivados. Transcorrido o prazo acima, intimem-se os exequentes para, no prazo de 05 dias, informar se o acordo foi devidamente cumprido ou requerer o que entender de direito, sob pena de anuência tácita sobre a satisfação da obrigação. Após, conclusos. Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:29

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 23:41

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALAN ANTONIO DE ARAUJO EXECUTADO: CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP, CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para manifestação nos autos, no prazo de 05 dias. MAMANGUAPE-PB, 18 de setembro de 2025. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Processo nº 0800024-31.2016.8.15.0231

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:24

Juntada de Alvará

18/09/2025, 11:22

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:58

Juntada de Alvará

01/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 15:57

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800024-31.2016.8.15.0231. EXEQUENTE: ALAN ANTONIO DE ARAUJO Polo passivo: EXECUTADO: CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP, CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo o advogado abaixo, para que informe seus dados bancários corretos, uma vez que o informado não existe: MAMANGUAPE, 27 de agosto de 2025 KARLA FERNANDES MACHADO Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo:

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:57

Juntada de Certidão

27/08/2025, 09:56

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:24

Outras Decisões

25/08/2025, 11:00

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:48

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 08:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:15

Conclusos para despacho

18/11/2024, 07:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/11/2024, 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 17:42

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:52

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:09

Juntada de outros documentos

16/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 19:06

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de ALAN ANTONIO DE ARAUJO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:24

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/03/2023, 10:05

Juntada de outros documentos

10/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:27

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/09/2022, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de davi tavares viana em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:02

Juntada de outros documentos

18/08/2022, 08:00

Juntada de outros documentos

18/08/2022, 07:57

Transitado em Julgado em 14/07/2022

11/08/2022, 10:07

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de ALAN ANTONIO DE ARAUJO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:16

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2022, 16:25

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:06

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

03/11/2021, 14:05

Determinada a devolução dos autos à origem para

03/11/2021, 08:05

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

27/10/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:03

Conclusos para despacho

05/10/2021, 00:00

Recebidos os autos do CEJUSC

16/09/2021, 15:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/09/2021 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

16/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2021, 15:52

Juntada de informação

09/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de ALAN ANTONIO DE ARAUJO em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 04:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/09/2021 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

04/08/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB

04/08/2020, 17:48

Recebidos os autos.

04/08/2020, 17:48

Juntada de Certidão

04/08/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2020, 18:14

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 13:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/07/2020, 13:39

Decorrido prazo de ALAN ANTONIO DE ARAUJO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 17:49

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 11:26

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2019, 11:24

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 16:34

Juntada de Petição de contestação

05/04/2019, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2019, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 10:09

Conclusos para despacho

25/03/2018, 23:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2017, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 10:07

Conclusos para despacho

15/02/2016, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2016, 23:20

Distribuído por sorteio

08/01/2016, 18:46

—

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALAN ANTONIO DE ARAUJO em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA em 25/11/2025 23:59.

Juntada de outros documentos

Publicado Decisão em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(24)