Cumprimento de sentença 0801210-02.2023.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801210-02.2023.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:26

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 12:31

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:13

Juntada de certidão de prevenção

03/03/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA APELADO: BANCO C6 S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38950320. João Pessoa, 26 de novembro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801210-02.2023.8.15.0601

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA REU: BANCO C6 S.A. GABINETE VIRTUAL S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801210-02.2023.8.15.0601 [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela promovida em desfavor da Sentença prolatada (Id 111906450), objetivando sanar a contradição contida na aludida decisão, especificamente no que diz respeito a incidência de juros de mora, no que se refere aos danos morais, sobre a data do evento danoso, quando a bem da verdade, entende deveria ser aplicada a partir do arbitramento. Apelação proposta pelo demandante em id 114103041. Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório. Decido. O art. 494, inciso I, do Estatuto Processual Civil permite ao julgador, depois de prolatar a sentença de mérito, alterá-la de ofício ou a requerimento das partes, para corrigir inexatidões materiais. Alega o embargante que este juízo teria se contradito quando do dispositivo da sentença ter aplicado a correção monetária desde o evento danoso quando entende deveria ser aplicado a partir do arbitramento. Verifica-se que, de fato, este juízo aplicou a correção monetária e e juros moratório a partir do evento danoso quando, na verdade, deve ser aplicado partir da publicação da sentença. Nesse sentido o TJPB vem decidindo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO EM OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DESPROVIMENTO. - Embora não exista parâmetro legal para o arbitramento do dano moral, devem ser consideradas as circunstâncias do caso concreto, as condições das partes, o grau da ofensa, sem se olvidar que o quantum indenizatório deve revestir-se de caráter pedagógico, de modo a desestimular a repetição da conduta danosa. - A correção monetária dos danos morais deve observar a Súmula 362 do STJ, segundo a qual "a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento", in casu a partir da prolação da sentença. - Tratando-se de responsabilidade contratual, o STJ decidiu que: "os juros moratórios possuem como termo inicial a data da citação" (STJ, EDcl no REsp 538279/SP, Rel. Min. Isabel Gallotti, 4ª Turma, DJe 29.08.2012). (0800245-76.2016.8.15.0081, Rel. Gabinete 13 - Desembargador (Vago), APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 21/10/2018) Por tais razões, impõe-se a retificação da sentença para, onde consta: “(iii) Condenar o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação por danos morais, com correção monetária desde a presente data (súmula 362 do STJ), e juros moratórios a partir do evento danoso (primeiro desconto) - Súmula n. 54 do STJ;” Passar a constar: “(iii) Condenar o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de atualização monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês, contados a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), nos termos do art. 186 do Código Civil e art. 5º, X, da Constituição Federal e art. 6º e 14 do CDC.” ANTE O EXPOSTO, ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, corrijo a contradição contida na sentença proferida (id 111906450) do presente processo, com fulcro no art. 494, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto ao recurso de apelação interposto, INTIME-SE o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal, após ENCAMINHEM-SE os autos ao competente Tribunal (art. 1.009, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Belém-PB, data e assinatura digitais. FABIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Expediente em 05/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

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