Desapropriação 0805894-72.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Desapropriação · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SUZANA MARIA LUCENA DE PAIVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA LUCENA DE PAIVA

OAB/PB 19421·CPF·Representa: Autor

INALDO LIMA PONTUAL NETO

OAB/PB 24589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

SUZANA MARIA LUCENA DE PAIVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 23:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:12

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:08

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Nomeado perito

27/01/2026, 07:54

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:12

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital DESAPROPRIAÇÃO (90) 0805894-72.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência. Após, conclusos. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:06

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 23:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:12

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:08

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:08

Decisão

•27/01/2026, 07:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Nomeado perito

27/01/2026, 07:54

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:12

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital DESAPROPRIAÇÃO (90) 0805894-72.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando sua pertinência. Após, conclusos. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:52

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:10

Recebida a emenda à inicial

02/10/2024, 13:12

Determinada diligência

02/10/2024, 13:12

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 15:44

Decorrido prazo de A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/07/2023, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/06/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:06

Recebida a emenda à inicial

17/05/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUZANA MARIA LUCENA DE PAIVA - CPF: 365.065.594-20 (AUTOR).

17/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 20:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:09

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/02/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 15:56

Despacho

•27/08/2025, 10:06

Despacho

•14/07/2025, 18:52

Decisão

•06/12/2024, 16:10

Decisão

•02/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 15:44

Despacho

•17/05/2023, 17:15

Despacho

•05/04/2022, 15:15