Apelação Cível 0808493-92.2020.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 422.200,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Sousa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

ADRIANO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

ALEXANDRE MORAIS DE SOUSA

CPF

Reu

JULIAN BONIFACIO DE SOUSA

CPF

Reu

NAARA BATISTA DE SA RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANO LOPES FERREIRA

OAB/MG 61572·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Autor

GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA

OAB/PB 4332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

ADRIANO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

ALEXANDRE MORAIS DE SOUSA

CPF

Reu

JULIAN BONIFACIO DE SOUSA

CPF

Reu

NAARA BATISTA DE SA RAMALHO

CPF

Reu

SALMIR SILVEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

TIAGO ALMEIDA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/03/2026, 11:49

Juntada de Certidão

02/03/2026, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/11/2025, 10:55

Conclusos para admissibilidade recursal

19/11/2025, 10:55

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de JULIAN BONIFACIO DE SOUSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE MORAIS DE SOUSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA DANTAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de NAARA BATISTA DE SA RAMALHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de SALMIR SILVEIRA DE SOUSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DE LIMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:20

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/03/2026, 11:49

Juntada de Certidão

02/03/2026, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•01/02/2026, 11:59

Decisão

•26/08/2025, 09:27

09/01/2026, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/11/2025, 10:55

Conclusos para admissibilidade recursal

19/11/2025, 10:55

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de JULIAN BONIFACIO DE SOUSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE MORAIS DE SOUSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA DANTAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de NAARA BATISTA DE SA RAMALHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de SALMIR SILVEIRA DE SOUSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DE LIMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:20

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/09/2025, 16:09

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:37

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:20

Recurso Especial não admitido

26/08/2025, 09:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:26

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de parecer

04/12/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 19:26

Juntada de Petição de recurso especial

04/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA DANTAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE MORAIS DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DE LIMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de SALMIR SILVEIRA DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de JULIAN BONIFACIO DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de NAARA BATISTA DE SA RAMALHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/10/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:17

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2024, 10:07

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:40

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de SALMIR SILVEIRA DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de NAARA BATISTA DE SA RAMALHO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DE LIMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de JULIAN BONIFACIO DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA DANTAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MORAIS DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:22

Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (APELANTE) e não-provido

09/07/2024, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 20:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

27/05/2024, 05:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2024, 19:37

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:30

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:13

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 17:12

Despacho

•14/04/2025, 17:26

Acórdão

•02/10/2024, 15:19

Despacho

•18/09/2024, 11:17

Despacho

•16/09/2024, 10:07

Acórdão

•09/07/2024, 10:36

Despacho

•29/05/2024, 10:47

Despacho

•26/05/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:06

Sentença

•26/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:08

Termo de Audiência com Sentença

•28/02/2024, 17:55

Decisão

•29/01/2024, 22:26

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/02/2026, 11:59

Decisão

•26/08/2025, 09:27

Despacho

•14/04/2025, 17:26

Acórdão

•02/10/2024, 15:19

Despacho

•18/09/2024, 11:17

Despacho

•16/09/2024, 10:07

Acórdão

•09/07/2024, 10:36

Despacho

•29/05/2024, 10:47

Despacho

•26/05/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:06

Sentença

•26/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:08

Termo de Audiência com Sentença

•28/02/2024, 17:55

Decisão

•29/01/2024, 22:26

Despacho

•09/01/2024, 21:50

Despacho

•19/12/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 21:32

Despacho

•24/08/2021, 17:27

Despacho

•16/07/2021, 09:56

Despacho

•22/01/2021, 09:00