Apelação / Remessa Necessária 0821037-72.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN JAMES DA SILVA MATIAS

OAB/PB 24922·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ALAN JAMES DA SILVA MATIAS

CPF

Reu

DIVA ALVES BEZERRA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

11/03/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:22

Recurso Especial não admitido

03/03/2022, 10:21

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:41

Juntada de Petição de cota

17/12/2021, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2021, 16:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de resposta

27/09/2021, 13:06

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

24/09/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021, 21:29

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de resposta

11/03/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:22

Recurso Especial não admitido

03/03/2022, 10:21

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:41

Juntada de Petição de cota

17/12/2021, 12:34

Documentos

DECISÃO

•03/03/2022, 10:21

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2021, 16:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de resposta

27/09/2021, 13:06

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

24/09/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de cota

09/09/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 08:29

Conclusos para despacho

08/09/2021, 07:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2021, 12:44

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:39

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de resposta

24/06/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:07

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

24/06/2021, 08:21

Juntada de Petição de cota

19/06/2021, 19:38

Conclusos para despacho

19/06/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 14:53

Juntada de Certidão

06/06/2021, 20:12

Juntada de certidão

06/06/2021, 20:12

Conclusos para despacho

06/06/2021, 20:12

Recebidos os autos

04/06/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 14:53

DESPACHO

•08/09/2021, 08:29

DESPACHO

•06/09/2021, 12:44

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•03/03/2022, 10:21

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 09:05

DESPACHO

•08/09/2021, 08:29

DESPACHO

•06/09/2021, 12:44

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/08/2021, 13:04

DECISÃO

•24/06/2021, 08:21

DESPACHO

•07/06/2021, 14:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/05/2021, 14:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/05/2021, 14:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/05/2021, 14:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/05/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2021, 00:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2021, 00:06

SENTENÇA

•18/01/2021, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 17:32

DESPACHO

•22/04/2020, 11:39