Procedimento Comum Cível 0831695-82.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0831695-82.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:03

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ABELARDO JOSE COUTINHO DE ARRUDA - CPF: 218.916.484-20 (AUTOR), FABIO RAMOS DE QUEIROZ - CPF: 554.567.584-15 (AUTOR), GERMANO GOUVEIA ROMERO - CPF: 203.561.534-87 (AUTOR), MARIA ALICE PEIXOTO DOS SANTOS CAVALCANTE - CPF: 486.105.264-53 (AUTOR) e RAIMUNDO GILSON VIEIRA FRADE - CPF: 204.922.194-00 (AUTOR).

21/01/2026, 19:48

Determinada a citação de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (REU) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REU)

21/01/2026, 19:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:37

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ABELARDO JOSE COUTINHO DE ARRUDA, FABIO RAMOS DE QUEIROZ, GERMANO GOUVEIA ROMERO, MARIA ALICE PEIXOTO DOS SANTOS CAVALCANTE, RAIMUNDO GILSON VIEIRA FRADE REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Isonomia/Equivalência Salarial] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831695-82.2025.8.15.2001 Vistos, etc. A parte autora requereu a concessão da gratuidade judiciária sem, no entanto, apresentar documentos indicativos de que não dispõe de condição financeira suficiente para arcar com os ônus decorrentes desta demanda, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, todavia, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio a alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais. Ante o exposto, intime-se o(a) autor(a) para comprovar documentalmente a impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, tais como comprovante de rendimentos e/ou extratos bancários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Advirta-se, ainda, da possibilidade de redução e/ou parcelamento das custas. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ABELARDO JOSE COUTINHO DE ARRUDA, FABIO RAMOS DE QUEIROZ, GERMANO GOUVEIA ROMERO, MARIA ALICE PEIXOTO DOS SANTOS CAVALCANTE, RAIMUNDO GILSON VIEIRA FRADE REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Isonomia/Equivalência Salarial] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831695-82.2025.8.15.2001 Vistos, etc. A parte autora requereu a concessão da gratuidade judiciária sem, no entanto, apresentar documentos indicativos de que não dispõe de condição financeira suficiente para arcar com os ônus decorrentes desta demanda, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, todavia, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio a alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais. Ante o exposto, intime-se o(a) autor(a) para comprovar documentalmente a impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, tais como comprovante de rendimentos e/ou extratos bancários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Advirta-se, ainda, da possibilidade de redução e/ou parcelamento das custas. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ABELARDO JOSE COUTINHO DE ARRUDA, FABIO RAMOS DE QUEIROZ, GERMANO GOUVEIA ROMERO, MARIA ALICE PEIXOTO DOS SANTOS CAVALCANTE, RAIMUNDO GILSON VIEIRA FRADE REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Isonomia/Equivalência Salarial] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831695-82.2025.8.15.2001 Vistos, etc. A parte autora requereu a concessão da gratuidade judiciária sem, no entanto, apresentar documentos indicativos de que não dispõe de condição financeira suficiente para arcar com os ônus decorrentes desta demanda, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, todavia, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio a alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais. Ante o exposto, intime-se o(a) autor(a) para comprovar documentalmente a impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, tais como comprovante de rendimentos e/ou extratos bancários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Advirta-se, ainda, da possibilidade de redução e/ou parcelamento das custas. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ABELARDO JOSE COUTINHO DE ARRUDA, FABIO RAMOS DE QUEIROZ, GERMANO GOUVEIA ROMERO, MARIA ALICE PEIXOTO DOS SANTOS CAVALCANTE, RAIMUNDO GILSON VIEIRA FRADE REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Isonomia/Equivalência Salarial] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831695-82.2025.8.15.2001 Vistos, etc. A parte autora requereu a concessão da gratuidade judiciária sem, no entanto, apresentar documentos indicativos de que não dispõe de condição financeira suficiente para arcar com os ônus decorrentes desta demanda, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, todavia, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio a alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais. Ante o exposto, intime-se o(a) autor(a) para comprovar documentalmente a impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, tais como comprovante de rendimentos e/ou extratos bancários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Advirta-se, ainda, da possibilidade de redução e/ou parcelamento das custas. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ABELARDO JOSE COUTINHO DE ARRUDA, FABIO RAMOS DE QUEIROZ, GERMANO GOUVEIA ROMERO, MARIA ALICE PEIXOTO DOS SANTOS CAVALCANTE, RAIMUNDO GILSON VIEIRA FRADE REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Isonomia/Equivalência Salarial] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831695-82.2025.8.15.2001 Vistos, etc. A parte autora requereu a concessão da gratuidade judiciária sem, no entanto, apresentar documentos indicativos de que não dispõe de condição financeira suficiente para arcar com os ônus decorrentes desta demanda, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, todavia, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio a alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais. Ante o exposto, intime-se o(a) autor(a) para comprovar documentalmente a impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, tais como comprovante de rendimentos e/ou extratos bancários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Advirta-se, ainda, da possibilidade de redução e/ou parcelamento das custas. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 19:48

Despacho

•27/08/2025, 10:03

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Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Determinada a citação de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (REU) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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