Procedimento Comum Cível 0833208-85.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 48.419,40

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIANI MARTINS NUNES

OAB/PB 10244·CPF·Representa: Autor

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

NAMCO SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BONESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 7543 - PBPREV

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

Terceiro

ANTIGO BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MAXIMA

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de réplica

04/05/2026, 22:18

Juntada de Petição de réplica

04/05/2026, 22:17

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:38

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de contestação

02/04/2026, 11:36

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:05

06/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de réplica

04/05/2026, 22:18

Juntada de Petição de réplica

04/05/2026, 22:17

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:38

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de contestação

02/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de contestação

02/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:41

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:41

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:41

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/03/2026, 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2026, 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 424.280.844-53 (AUTOR).

08/03/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 06:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:29

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:29

Juntada de Petição de réplica

19/09/2025, 08:15

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833208-85.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR REU: BANCO BRADESCO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos. José Nunes de Oliveira Junior ajuizou ação em face de Banco Santander Brasil S/A, Banco Bradesco S/A e Banco Master S/A, com pedido de redistribuição por dependência ao processo n.º 0835002-49.2022.8.15.2001, que tramitou nesta 4ª Vara Cível de João Pessoa. Alega o autor que a demanda guarda conexão com a ação anteriormente ajuizada, cuja sentença reconheceu a ilegalidade de descontos superiores a 30% dos seus proventos, pedindo, por isso, o apensamento da nova ação indenizatória ao feito anterior com base no art. 286, III, do CPC. Analisando os autos, verifico que além do processo sob o n. 0835002-49.2022.8.15.2001 ter sido julgado, a pretensão atual diverge substancialmente da demanda anterior. O processo anterior se restringiu ao pedido de limitação da margem consignável, enquanto a presente ação discute danos morais e repetição de indébito, ou seja, causas de pedir e pedidos distintos. Nos termos do art. 286, III, do CPC, a distribuição por dependência é cabível apenas quando as causas estiverem conexas por força do art. 55 do CPC, o que exige identidade entre os objetos ou causas de pedir. A decisão definitiva no processo anterior não possui o condão de influenciar diretamente a solução da presente demanda, tratando-se de litígios distintos. Assim, ante o exposto, INDEFIRO o pedido de redistribuição por dependência e DETERMINO a devolução dos autos à vara de origem. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833208-85.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR REU: BANCO BRADESCO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos. José Nunes de Oliveira Junior ajuizou ação em face de Banco Santander Brasil S/A, Banco Bradesco S/A e Banco Master S/A, com pedido de redistribuição por dependência ao processo n.º 0835002-49.2022.8.15.2001, que tramitou nesta 4ª Vara Cível de João Pessoa. Alega o autor que a demanda guarda conexão com a ação anteriormente ajuizada, cuja sentença reconheceu a ilegalidade de descontos superiores a 30% dos seus proventos, pedindo, por isso, o apensamento da nova ação indenizatória ao feito anterior com base no art. 286, III, do CPC. Analisando os autos, verifico que além do processo sob o n. 0835002-49.2022.8.15.2001 ter sido julgado, a pretensão atual diverge substancialmente da demanda anterior. O processo anterior se restringiu ao pedido de limitação da margem consignável, enquanto a presente ação discute danos morais e repetição de indébito, ou seja, causas de pedir e pedidos distintos. Nos termos do art. 286, III, do CPC, a distribuição por dependência é cabível apenas quando as causas estiverem conexas por força do art. 55 do CPC, o que exige identidade entre os objetos ou causas de pedir. A decisão definitiva no processo anterior não possui o condão de influenciar diretamente a solução da presente demanda, tratando-se de litígios distintos. Assim, ante o exposto, INDEFIRO o pedido de redistribuição por dependência e DETERMINO a devolução dos autos à vara de origem. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833208-85.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR REU: BANCO BRADESCO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos. José Nunes de Oliveira Junior ajuizou ação em face de Banco Santander Brasil S/A, Banco Bradesco S/A e Banco Master S/A, com pedido de redistribuição por dependência ao processo n.º 0835002-49.2022.8.15.2001, que tramitou nesta 4ª Vara Cível de João Pessoa. Alega o autor que a demanda guarda conexão com a ação anteriormente ajuizada, cuja sentença reconheceu a ilegalidade de descontos superiores a 30% dos seus proventos, pedindo, por isso, o apensamento da nova ação indenizatória ao feito anterior com base no art. 286, III, do CPC. Analisando os autos, verifico que além do processo sob o n. 0835002-49.2022.8.15.2001 ter sido julgado, a pretensão atual diverge substancialmente da demanda anterior. O processo anterior se restringiu ao pedido de limitação da margem consignável, enquanto a presente ação discute danos morais e repetição de indébito, ou seja, causas de pedir e pedidos distintos. Nos termos do art. 286, III, do CPC, a distribuição por dependência é cabível apenas quando as causas estiverem conexas por força do art. 55 do CPC, o que exige identidade entre os objetos ou causas de pedir. A decisão definitiva no processo anterior não possui o condão de influenciar diretamente a solução da presente demanda, tratando-se de litígios distintos. Assim, ante o exposto, INDEFIRO o pedido de redistribuição por dependência e DETERMINO a devolução dos autos à vara de origem. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833208-85.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR REU: BANCO BRADESCO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos. José Nunes de Oliveira Junior ajuizou ação em face de Banco Santander Brasil S/A, Banco Bradesco S/A e Banco Master S/A, com pedido de redistribuição por dependência ao processo n.º 0835002-49.2022.8.15.2001, que tramitou nesta 4ª Vara Cível de João Pessoa. Alega o autor que a demanda guarda conexão com a ação anteriormente ajuizada, cuja sentença reconheceu a ilegalidade de descontos superiores a 30% dos seus proventos, pedindo, por isso, o apensamento da nova ação indenizatória ao feito anterior com base no art. 286, III, do CPC. Analisando os autos, verifico que além do processo sob o n. 0835002-49.2022.8.15.2001 ter sido julgado, a pretensão atual diverge substancialmente da demanda anterior. O processo anterior se restringiu ao pedido de limitação da margem consignável, enquanto a presente ação discute danos morais e repetição de indébito, ou seja, causas de pedir e pedidos distintos. Nos termos do art. 286, III, do CPC, a distribuição por dependência é cabível apenas quando as causas estiverem conexas por força do art. 55 do CPC, o que exige identidade entre os objetos ou causas de pedir. A decisão definitiva no processo anterior não possui o condão de influenciar diretamente a solução da presente demanda, tratando-se de litígios distintos. Assim, ante o exposto, INDEFIRO o pedido de redistribuição por dependência e DETERMINO a devolução dos autos à vara de origem. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de contestação

21/08/2025, 15:57

Indeferido o pedido de JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 424.280.844-53 (AUTOR)

16/08/2025, 10:29

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:57

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

15/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de procuração

17/06/2025, 11:07

Declarada incompetência

16/06/2025, 10:48

Determinação de redistribuição por prevenção

16/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 18:33

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 18:33

Decisão

•17/03/2026, 18:10

Decisão

•08/03/2026, 15:07

Decisão

•27/08/2025, 09:27

Decisão

•16/08/2025, 10:29

Decisão

•16/06/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 18:33

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 18:33