—

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(38)