Procedimento Comum Cível 0800019-48.2025.8.15.0601 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800019-48.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GRACE MARIA COSTA DA CUNHA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de GRACE MARIA COSTA DA CUNHA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:22

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800019-48.2025.8.15.0601 Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora relata ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, contribuindo regularmente com parte de sua remuneração para o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Contudo, ao consultar sua conta vinculada, foi surpreendida com o saldo zerado. O STJ, em decisão proferida no REsp n° 2.162.222/PE (Tema Repetitivo n. 13001), determinou a suspensão dos processos em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Assim, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, suspendo o presente feito até a definição da questão submetida a julgamento. Ciência às partes. Cumpra-se. Belém/PB, data e assinatura eletrônicas. ________________________________________ 1https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de contestação

22/07/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•16/08/2025, 09:12

Decisão

•16/08/2025, 09:12

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de GRACE MARIA COSTA DA CUNHA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GRACE MARIA COSTA DA CUNHA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/07/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

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