Acordo de Não Persecução Penal 0800040-02.2025.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

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Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE TAPEROA

Autor

MARIA DE LOURDES SILVA

CPF

Reu

FABIANO DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FILIPE MENDONCA FAGUNDES

OAB/PB 33386·CPF·Representa: Réu

JUDIVANIA GOUVEIA DOS SANTOS SILVA

OAB/PB 33886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de cota

17/12/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARIA DE LOURDES SILVA - CPF: 068.594.384-44 (INDICIADO)

18/11/2025, 14:20

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 13/11/2025 09:10 5ª Vara Regional das Garantias.

18/11/2025, 14:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARIA DE LOURDES SILVA - CPF: 068.594.384-44 (INDICIADO)

18/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de cota

17/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de ministerio publico do estado da paraiba em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:58

Juntada de Petição de esclarecimento

06/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/09/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 09:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:09

Todas as movimentações(39)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de cota

17/12/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•18/11/2025, 14:20

Decisão

•18/08/2025, 17:30

19/11/2025, 07:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARIA DE LOURDES SILVA - CPF: 068.594.384-44 (INDICIADO)

18/11/2025, 14:20

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 13/11/2025 09:10 5ª Vara Regional das Garantias.

18/11/2025, 14:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARIA DE LOURDES SILVA - CPF: 068.594.384-44 (INDICIADO)

18/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de cota

17/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de ministerio publico do estado da paraiba em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:58

Juntada de Petição de esclarecimento

06/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/09/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 09:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:12

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2025 09:10 5ª Vara Regional das Garantias.

27/08/2025, 10:06

Determinada diligência

18/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de cota

26/05/2025, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de cota

11/05/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2025, 18:19

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de cota

24/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:15

Juntada de Certidão

26/03/2025, 08:14

Juntada de Certidão

26/03/2025, 08:09

Juntada de Certidão

26/03/2025, 07:55

Juntada de Petição de cota

25/03/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:39

Determinada diligência

24/01/2025, 15:44

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/01/2025, 16:20

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 16:20

Decisão

•24/04/2025, 18:19

Despacho

•24/01/2025, 15:44