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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

Transitado em Julgado em 10/09/2020

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/09/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MARCELO MATIAS DA SILVA em 10/09/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de RAFAELLA FERNANDA LEITAO DA COSTA SARAIVA em 17/06/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Todas as movimentações(24)