Apelação Cível 0800577-98.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ

Autor

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ

Autor

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ

Autor

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PB 46648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ

Autor

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ

Autor

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ

Autor

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:33

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 14:35.

04/05/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:40

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:37

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:05

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:33

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 14:35.

04/05/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:55

Despacho

•29/04/2026, 10:07

04/05/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:40

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:37

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:51

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2026, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:55

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:01

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:24

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:01

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 05:57

Conhecido o recurso de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. - CNPJ: 01.449.930/0003-51 (APELANTE) e não-provido

18/09/2025, 21:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 15:44

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2025, 07:19

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:02

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:02

Recebidos os autos

06/08/2025, 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2025, 09:31

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 09:31

Acórdão

•08/03/2026, 10:19

Despacho

•03/02/2026, 14:01

Despacho

•03/02/2026, 11:15

Despacho

•04/12/2025, 09:24

Acórdão

•18/09/2025, 21:32

Despacho

•21/08/2025, 07:19

Despacho

•05/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:02

Sentença

•26/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 07:19

Sentença

•04/03/2024, 12:28

Despacho

•16/08/2023, 11:21

Decisão

•16/12/2022, 12:00

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/04/2026, 10:55

Despacho

•29/04/2026, 10:07

Acórdão

•08/03/2026, 10:19

Despacho

•03/02/2026, 14:01

Despacho

•03/02/2026, 11:15

Despacho

•04/12/2025, 09:24

Acórdão

•18/09/2025, 21:32

Despacho

•21/08/2025, 07:19

Despacho

•05/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:02

Sentença

•26/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 07:19

Sentença

•04/03/2024, 12:28

Despacho

•16/08/2023, 11:21

Decisão

•16/12/2022, 12:00

Despacho

•26/04/2022, 20:53

Outros Documentos

•28/05/2021, 01:51

Outros Documentos

•28/05/2021, 01:51

Despacho

•14/06/2019, 10:37