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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 662,26

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:33

Transitado em Julgado em 24/10/2025

16/01/2026, 08:33

Decorrido prazo de LUMAN COMERCIO DE IMPORTACAO LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de JACKSON DE AQUINO AMARAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:20

Publicado Sentença em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JACKSON DE AQUINO AMARAL(29.827.967/0001-23); 0800651-72.2025.8.15.0731 4ª Vara Mista de Cabedelo ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR(011.312.404-05); LUMAN COMERCIO DE IMPORTACAO LTDA - ME(14.660.746/0001-36); SENTENÇA MONITÓRIA.- DESISTÊNCIA.- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.- Pleiteada a desistência da ação, extingue-se o processo sem julgamento do mérito. Vistos, etc. LUMAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO LTDA ME promoveu a ação monitoria e indeferida a gratuidade, voltou para pedir a desistencia. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, a respeito do pedido de extinção, o Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Como se vê, não houve concordância da promovida, quanto ao pedido de desistência, porque não chegou a ser citada. Assim, a extinção é medida que se impõe. Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 485, VIII, da Lei de Ritos Civil, revogando a liminar concedida. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa. PRI apenas o autor. Cabedelo, JUIZA DE DIREITO

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JACKSON DE AQUINO AMARAL(29.827.967/0001-23); 0800651-72.2025.8.15.0731 4ª Vara Mista de Cabedelo ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR(011.312.404-05); LUMAN COMERCIO DE IMPORTACAO LTDA - ME(14.660.746/0001-36); SENTENÇA MONITÓRIA.- DESISTÊNCIA.- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.- Pleiteada a desistência da ação, extingue-se o processo sem julgamento do mérito. Vistos, etc. LUMAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO LTDA ME promoveu a ação monitoria e indeferida a gratuidade, voltou para pedir a desistencia. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, a respeito do pedido de extinção, o Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Como se vê, não houve concordância da promovida, quanto ao pedido de desistência, porque não chegou a ser citada. Assim, a extinção é medida que se impõe. Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 485, VIII, da Lei de Ritos Civil, revogando a liminar concedida. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa. PRI apenas o autor. Cabedelo, JUIZA DE DIREITO

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:59

Extinto o processo por desistência

18/09/2025, 08:00

Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:25

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:17

Todas as movimentações(25)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:33

Transitado em Julgado em 24/10/2025

16/01/2026, 08:33

Decorrido prazo de LUMAN COMERCIO DE IMPORTACAO LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de JACKSON DE AQUINO AMARAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:20

Publicado Sentença em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JACKSON DE AQUINO AMARAL(29.827.967/0001-23); 0800651-72.2025.8.15.0731 4ª Vara Mista de Cabedelo ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR(011.312.404-05); LUMAN COMERCIO DE IMPORTACAO LTDA - ME(14.660.746/0001-36); SENTENÇA MONITÓRIA.- DESISTÊNCIA.- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.- Pleiteada a desistência da ação, extingue-se o processo sem julgamento do mérito. Vistos, etc. LUMAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO LTDA ME promoveu a ação monitoria e indeferida a gratuidade, voltou para pedir a desistencia. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, a respeito do pedido de extinção, o Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Como se vê, não houve concordância da promovida, quanto ao pedido de desistência, porque não chegou a ser citada. Assim, a extinção é medida que se impõe. Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 485, VIII, da Lei de Ritos Civil, revogando a liminar concedida. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa. PRI apenas o autor. Cabedelo, JUIZA DE DIREITO

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JACKSON DE AQUINO AMARAL(29.827.967/0001-23); 0800651-72.2025.8.15.0731 4ª Vara Mista de Cabedelo ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR(011.312.404-05); LUMAN COMERCIO DE IMPORTACAO LTDA - ME(14.660.746/0001-36); SENTENÇA MONITÓRIA.- DESISTÊNCIA.- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.- Pleiteada a desistência da ação, extingue-se o processo sem julgamento do mérito. Vistos, etc. LUMAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO LTDA ME promoveu a ação monitoria e indeferida a gratuidade, voltou para pedir a desistencia. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, a respeito do pedido de extinção, o Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Como se vê, não houve concordância da promovida, quanto ao pedido de desistência, porque não chegou a ser citada. Assim, a extinção é medida que se impõe. Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 485, VIII, da Lei de Ritos Civil, revogando a liminar concedida. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa. PRI apenas o autor. Cabedelo, JUIZA DE DIREITO

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:59

Extinto o processo por desistência

18/09/2025, 08:00

Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:25

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo MONITÓRIA (40) 0800651-72.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. À vista do decurso do prazo sem manifestação, declaro preclusa a oportunidade e indefiro a gratuidade. Intimes-e para antecipar as custas em 15 dias. CABEDELO, 30 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUMAN COMERCIO DE IMPORTACAO LTDA - ME - CNPJ: 14.660.746/0001-36 (AUTOR).

30/07/2025, 11:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de LUMAN COMERCIO DE IMPORTACAO LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025, 14:46

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 14:46

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 12:59

Sentença

•18/09/2025, 08:00

Despacho

•27/08/2025, 10:45

Despacho

•30/07/2025, 11:27

Despacho

•03/02/2025, 09:27