Procedimento Comum Cível 0803628-04.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803628-04.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 07:13

Transitado em Julgado em 20/09/2025

01/10/2025, 07:12

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:26

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:26

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO MARTINS DOS SANTOS REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0803628-04.2025.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (ID 115972367), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Custas e honorários, conforme acordado. P. R. I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, na data assinada eletronicamente. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO MARTINS DOS SANTOS REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0803628-04.2025.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (ID 115972367), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Custas e honorários, conforme acordado. P. R. I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, na data assinada eletronicamente. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Homologada a Transação

06/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/06/2025, 15:14

Declarada incompetência

10/06/2025, 15:10

Determinada a redistribuição dos autos

10/06/2025, 15:10

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 10:11

Sentença

•06/08/2025, 10:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2025

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 19/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

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