Recurso Inominado Cível 0806623-08.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

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Partes do Processo

GERALDO DA SILVA

CPF

Autor

MOTOROLA MOBILITY COMERC E PRODUTOS ELETRONICOS

Terceiro

MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS

OAB/PB 11509·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI FERREIRA

OAB/PB 18692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Voto do relator proferido

02/03/2026, 21:29

Conhecido o recurso de GERALDO DA SILVA - CPF: 365.291.764-20 (RECORRENTE) e não-provido

02/03/2026, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 07:46

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2026.

13/02/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2026, 10:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2026, 07:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO DA SILVA - CPF: 365.291.764-20 (RECORRENTE).

11/02/2026, 07:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/02/2026, 07:07

Recebidos os autos

12/12/2025, 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2025, 08:30

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:30

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 08:30

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 21:29

Decisão

•11/02/2026, 07:07

Despacho

•23/11/2025, 14:35

Sentença

•21/10/2025, 10:39

Projeto de sentença

•20/10/2025, 16:31

Despacho

•16/08/2025, 16:35

Decisão

•07/07/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 19:15