Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852361-80.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852361-80.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2025, 12:00

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 0852361-80.2020.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.. Cuida de pedido de cumprimento de sentença/julgado que condenou o ESTADO DA PARAÍBA e o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ao pagamento de honorários advocatícios, pelos motivos expostos na peça inicial. Valor da obrigação devidamente pago, conforme atestam alvará e comprovante de transferência acostados aos autos. Autos conclusos. Em síntese, é o que cumpre relatar. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, maior interessada, nada requereu após o recebimento do alvará. Verifica-se, in casu, a incidência das seguintes normas: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II– A obrigação for satisfeita; (…) DISPOSITIVO Sendo assim, com fulcro no artigo 794, inc. I, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. O ente é isento de custas. Sem condenação em honorários, eis que não houve impugnação, na forma do art. 85, § 7º do NCPC. Sem interesse recursal, arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 03:13

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:59

Juntada de documento de comprovação

26/08/2025, 11:58

Expedido alvará de levantamento

20/08/2025, 03:00

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 10:41

Sentença

•27/08/2025, 10:41

—

Partes do Processo(46)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de documento de comprovação

Expedido alvará de levantamento

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(29)