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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 69.403,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARIA PORFIRIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA MARLUCE DA SILVA

CPF

Autor

MARIA MADALENA DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(26)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER LEG DO EST DA PB em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA MAGALHAES em 14/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(61)