Cumprimento de sentença 0876793-03.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0876793-03.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO MARQUES NEVES em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:37

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO MARQUES NEVES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:29

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0876793-03.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: DIEGO BRUNO MARQUES NEVES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [] Vistos, etc. Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, com memória discriminada do débito, determino: 01 - Nos moldes do art. 535, do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). 02 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 16:53

Despacho

•27/08/2025, 10:59

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO MARQUES NEVES em 04/03/2026 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Expediente em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO MARQUES NEVES em 19/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

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