Execução Fiscal 0800189-43.2019.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.464,46

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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MARIA DE FATIMA FERNANDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:23

Determinado o arquivamento

10/03/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:03

Recebidos os autos

14/11/2025, 16:39

Juntada de certidão de prevenção

14/11/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2025, 10:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2025, 07:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2025, 07:40

Juntada de Certidão

28/07/2025, 07:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES - ME em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:16

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:23

Determinado o arquivamento

10/03/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:03

Recebidos os autos

14/11/2025, 16:39

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 08:28

Acórdão

•18/09/2025, 10:53

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legal

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Juntada de certidão de prevenção

14/11/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2025, 10:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2025, 07:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2025, 07:40

Juntada de Certidão

28/07/2025, 07:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES - ME em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/11/2024, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 07:43

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:09

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 09:43

Determinada diligência

15/06/2023, 08:09

Conclusos para decisão

31/05/2023, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:30

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES - ME em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:58

Juntada de Petição de diligência

21/04/2021, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2021, 19:58

Juntada de Petição de apelação

12/04/2021, 20:53

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:00

Juntada de Certidão

23/03/2021, 16:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/03/2021, 13:46

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:42

Juntada de Certidão

15/03/2021, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 13:15

Conclusos para decisão

13/12/2020, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2020 23:59:59.

13/12/2020, 06:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:16

Conclusos para despacho

13/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2019, 11:02

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 07:47

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Outras Decisões

15/03/2019, 14:52

Conclusos para despacho

14/03/2019, 08:54

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 13:17

Despacho

•20/08/2025, 10:04

Despacho

•19/08/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:09

Despacho

•15/06/2023, 08:09

Sentença

•15/03/2021, 13:46

Despacho

•14/12/2020, 13:15

Despacho

•16/11/2020, 17:16

Decisão

•15/03/2019, 14:49