Apelação Cível 0801990-73.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 20.423,60
Órgão julgador
Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa
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Partes do Processo
FRANCISCO VITURINO DA COSTA
CPF
738.***.***-72
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Autor
CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
CNPJ
38.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA
OAB/PB 28400
·
CPF
104.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE
OAB/PB 27977
·
CPF
107.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
MICKAEL SILVEIRA FONSECA
OAB/DF 71832
·
CPF
063.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/03/2026, 11:47
Baixa Definitiva
10/03/2026, 11:47
Transitado em Julgado em 05/03/2026
10/03/2026, 11:12
Decorrido prazo de FRANCISCO VITURINO DA COSTA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:43
Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 17:10
Publicado Expediente em 05/02/2026.
05/02/2026, 17:10
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/01/2026, 13:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2026, 15:55
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:15
Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 08:09
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 14:10
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/03/2026, 11:47
Baixa Definitiva
10/03/2026, 11:47
Transitado em Julgado em 05/03/2026
10/03/2026, 11:12
Decorrido prazo de FRANCISCO VITURINO DA COSTA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:43
Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 04/03/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
30/01/2026, 13:49
Despacho
•
10/12/2025, 06:27
05/03/2026, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 17:10
Publicado Expediente em 05/02/2026.
05/02/2026, 17:10
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/01/2026, 13:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2026, 15:55
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:15
Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 08:09
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 14:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2025, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 06:27
Conclusos para despacho
09/12/2025, 08:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2025, 12:00
Conclusos para despacho
05/11/2025, 09:46
Juntada de Certidão
05/11/2025, 09:46
Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:23
Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:14
Publicado Expediente em 24/10/2025.
24/10/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 11:35
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2025, 10:34
Conclusos para despacho
20/10/2025, 07:45
Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:40
Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2025, 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 00:03
Publicado Expediente em 25/09/2025.
25/09/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 11:54
Conhecido o recurso de FRANCISCO VITURINO DA COSTA - CPF: 738.486.894-72 (APELANTE) e provido em parte
19/09/2025, 13:21
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:50
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2025, 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 00:46
Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.
29/08/2025, 00:46
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 11:31
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 11:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2025, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 10:36
Conclusos para despacho
25/08/2025, 09:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2025, 09:34
Conclusos para despacho
04/06/2025, 13:50
Juntada de Certidão
04/06/2025, 10:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/06/2025, 10:36
Determinação de redistribuição por prevenção
04/06/2025, 10:32
Juntada de Certidão
28/05/2025, 22:06
Conclusos para despacho
28/05/2025, 22:06
Recebidos os autos
28/05/2025, 14:04
Distribuído por sorteio
28/05/2025, 14:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025, 14:04
Despacho
•
05/12/2025, 12:00
Despacho
•
22/10/2025, 10:34
Acórdão
•
19/09/2025, 13:21
Despacho
•
25/08/2025, 10:36
Despacho
•
25/08/2025, 09:34
Despacho
•
04/06/2025, 10:32
Sentença
•
21/03/2025, 09:32
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 09:11
Decisão
•
22/10/2024, 09:16
Decisão
•
01/10/2024, 09:09
Decisão
•
02/09/2024, 15:23
Decisão
•
31/07/2024, 12:00