Procedimento Comum Cível 0816087-35.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RALF DA NOBREGA BARBOSA

OAB/PB 26045·CPF·Representa: Autor

EDSON DANIEL RAMOS

OAB/PB 21514·CPF·Representa: Autor

JOAO SOARES ADELINO DE LIMA

OAB/PB 6187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESCOLA MODELO DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

HOSPITAL PEDRO I

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:09

Determinado o arquivamento

27/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:26

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:17

Juntada de certidão de prevenção

14/11/2025, 09:31

Recebidos os autos

14/11/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

22/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:09

Determinado o arquivamento

27/04/2026, 16:17

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 18:51

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:26

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:17

Juntada de certidão de prevenção

14/11/2025, 09:31

Recebidos os autos

14/11/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

28/08/2025, 00:00

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de cota

02/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de apelação

27/02/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:34

Julgado improcedente o pedido

12/11/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de alegações finais

17/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:45

Juntada de Certidão

25/07/2024, 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/07/2024 10:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

25/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento

17/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de cota

05/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de cota

27/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:50

Juntada de Petição de cota

13/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2024, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/06/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/07/2024 10:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

03/06/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 22:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2024, 15:50

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/03/2024 10:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

14/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 06:31

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 21:36

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de cota

10/01/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/03/2024 10:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

08/01/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:01

Conclusos para despacho

30/11/2023, 20:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/11/2023, 20:47

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 23:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 23:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/09/2023, 23:01

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:00

Decretada a revelia

19/07/2023, 17:01

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/06/2023, 12:04

Determinada diligência

19/06/2023, 11:02

Conclusos para despacho

29/03/2023, 22:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2023, 10:44

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:42

Declarada incompetência

28/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:02

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:56

Juntada de Petição de contestação

23/11/2022, 20:27

Decorrido prazo de HOSPITAL PEDRO I em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 22/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:36

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:38

Recebida a emenda à inicial

20/09/2022, 07:49

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de informação

14/09/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 12:10

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:44

Decorrido prazo de EDSON DANIEL RAMOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/08/2022, 09:58

Conclusos para despacho

15/07/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

04/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 09:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO PEREIRA DA COSTA (008.674.594-84).

02/07/2022, 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 16:28

Despacho

•19/03/2026, 12:31

Despacho

•19/03/2026, 12:30

Despacho

•18/03/2026, 18:26

Acórdão

•17/09/2025, 11:38

Despacho

•20/08/2025, 10:04

Despacho

•20/08/2025, 01:01

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:52

Sentença

•06/02/2025, 11:34

Sentença

•12/11/2024, 16:56

Decisão

•22/05/2024, 22:52

Decisão

•22/05/2024, 15:50

Todos os documentos(27)

Despacho

•27/04/2026, 16:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 18:51

Despacho

•19/03/2026, 12:31

Despacho

•19/03/2026, 12:30

Despacho

•18/03/2026, 18:26

Acórdão

•17/09/2025, 11:38

Despacho

•20/08/2025, 10:04

Despacho

•20/08/2025, 01:01

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:52

Sentença

•06/02/2025, 11:34

Sentença

•12/11/2024, 16:56

Decisão

•22/05/2024, 22:52

Decisão

•22/05/2024, 15:50

Despacho

•04/12/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 23:01

Decisão

•19/07/2023, 17:01

Despacho

•19/06/2023, 11:02

Decisão

•29/03/2023, 10:42

Decisão

•28/03/2023, 15:48

Despacho

•20/09/2022, 07:49

Despacho

•12/09/2022, 12:10

Despacho

•02/08/2022, 09:58

Despacho

•06/07/2022, 16:01

Despacho

•02/07/2022, 09:51