Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803346-96.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ADEISIANE VALERIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEOMAX DA COSTA BANDEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:22

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:42

Determinada diligência

04/03/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:06

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 07:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

25/02/2026, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:08

Conclusos ao Juiz Leigo

03/11/2025, 11:02

Juntada de informação

03/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de resposta

29/08/2025, 08:59

Publicado Mandado em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:31

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:22

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:42

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 08:06

Documento Jurisprudência

•29/08/2025, 08:59

Determinada diligência

04/03/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:06

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 07:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

25/02/2026, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:08

Conclusos ao Juiz Leigo

03/11/2025, 11:02

Juntada de informação

03/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de resposta

29/08/2025, 08:59

Publicado Mandado em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803346-96.2025.8.15.0731. MANDADO - Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 (83) 32281293 Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s): [1/3 de férias] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Prazo: " Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a defesa (arts. 350, 351, 343, §1º, e 437, CPC) e especificar, fundamentadamente, as provas que pretende produzir." Advogado: DAMIAO GUIMARAES LEITE OAB: PB13293 Endereço: desconhecido CABEDELO, em 27 de agosto de 2025. De ordem, VERONICA ALVES DA NOBREGA GOIS Mat.

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de contestação

14/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 10:17

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:19

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/05/2025, 02:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2025, 17:13

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 17:13

Despacho

•18/06/2025, 10:17