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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 96.634,12

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

SINVAL GONCALVES RIBEIRO NETO

CPF

Autor

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Expediente em 10/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES RIBEIRO NETO em 20/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Expediente em 26/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a SINVAL GONCALVES RIBEIRO NETO - CPF: 051.157.094-57 (AUTOR)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do orgão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SINVAL GONCALVES RIBEIRO NETO em 22/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(23)