Apelação Cível 0808865-59.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.056.154,80

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759·CPF·Representa: Réu

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS

OAB/PB 16187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ACACIO MORAIS LEITE

CPF

Reu

ELIAS MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

ERIVALDO CAVALCANTI DOS SANTOS

CPF

Reu

EXPEDITO FARIAS ALVES

CPF

Reu

FABIO RODRIGUES DE AQUINO VARANDAS

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO CORREIA CARNEIRO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS BRITO

CPF

Reu

GILVAN PINTO DE ARRUDA

CPF

Reu

VALDEZ GALDINO DA COSTA

CPF

Reu

WILSON ABSALAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 19:38

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DANTAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DANTAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:37

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 11:58

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:39

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 12:22

Todas as movimentações(62)

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 19:38

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DANTAS em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 19:38

Despacho

•05/05/2026, 11:51

17/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DANTAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:37

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 11:58

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:39

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:57

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 12:04

Juntada de certidão de julgamento

19/03/2026, 11:45

Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:55

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:38

Deliberado em Sessão - Adiado

15/09/2025, 17:09

Retirado pedido de pauta virtual

01/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 11:29

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2025, 11:43

Conclusos para despacho

21/08/2025, 19:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/07/2025, 12:07

Juntada de

23/07/2025, 12:07

Determinação de redistribuição por prevenção

22/07/2025, 15:11

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:16

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:16

Recebidos os autos

22/07/2025, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2025, 09:18

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 09:18

Acórdão

•19/03/2026, 20:43

Despacho

•01/09/2025, 10:57

Despacho

•22/08/2025, 11:43

Despacho

•21/08/2025, 15:05

Despacho

•28/07/2025, 14:22

Despacho

•22/07/2025, 15:11

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 15:45

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 15:45

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 15:45

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 15:45

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 15:45

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 15:45

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 15:45

Todos os documentos(24)

Despacho

•05/05/2026, 19:38

Despacho

•05/05/2026, 11:51

Acórdão

•19/03/2026, 20:43

Despacho

•01/09/2025, 10:57

Despacho

•22/08/2025, 11:43

Despacho

•21/08/2025, 15:05

Despacho

•28/07/2025, 14:22

Despacho

•22/07/2025, 15:11

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 15:45

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 15:45

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 15:45

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 15:45

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 15:45

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 15:45

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 15:45

Sentença

•09/12/2024, 15:36

Outros Documentos

•29/05/2024, 11:26

Outros Documentos

•29/05/2024, 11:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/05/2024, 11:59

Decisão

•11/04/2024, 14:54

Decisão

•07/03/2024, 08:50

Decisão

•29/02/2024, 22:32

Outros Documentos

•22/02/2024, 11:07

Outros Documentos

•22/02/2024, 11:07