Procedimento Comum Cível 0828630-60.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

PLATINA MINERAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

PLATINA MINERAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:31

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:44

Declarado impedimento por SILVANNA PIRES MOURA BRASIL

06/03/2026, 12:44

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:02

Juntada de certidão de prevenção

13/11/2025, 07:46

Recebidos os autos

13/11/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 17:52

Todas as movimentações(46)

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:31

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:44

Declarado impedimento por SILVANNA PIRES MOURA BRASIL

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:10

Decisão

•06/03/2026, 12:44

06/03/2026, 12:44

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

13/11/2025, 08:02

Juntada de certidão de prevenção

13/11/2025, 07:46

Recebidos os autos

13/11/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

13/08/2025, 21:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de PLATINA MINERAL LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:40

Juntada de Petição de apelação

22/01/2025, 16:24

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:22

Juntada de Petição de cota

19/12/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 20:27

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 14:35

Julgado improcedente o pedido

01/10/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

21/11/2021, 05:53

Conclusos para decisão

19/11/2021, 21:12

Decorrido prazo de PLATINA MINERAL LTDA - EPP em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 15:45

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

09/06/2017, 08:50

Distribuído por sorteio

09/06/2017, 08:50

Despacho

•02/02/2026, 14:03

Acórdão

•16/09/2025, 11:12

Despacho

•22/08/2025, 11:43

Despacho

•21/08/2025, 15:06

Despacho

•17/08/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:40

Sentença

•16/12/2024, 13:13

Despacho

•03/12/2024, 20:27

Sentença

•01/10/2024, 13:52

Despacho

•21/11/2021, 05:53

Despacho

•19/02/2018, 15:45