Apelação / Remessa Necessária 0800441-20.2022.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 132.792,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · Vara Única de Conceição

Partes do Processo

ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE

OAB/PE 1129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONCEICAO - PB

Reu

FRANCISCA PEREIRA DOMINGOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/10/2025, 05:44

Baixa Definitiva

14/10/2025, 05:44

Transitado em Julgado em 15/10/2025

14/10/2025, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DOMINGOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:54

Prejudicado o recurso

25/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

17/05/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

26/03/2025, 13:46

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/10/2025, 05:44

Baixa Definitiva

14/10/2025, 05:44

Transitado em Julgado em 15/10/2025

14/10/2025, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/08/2025, 10:36

PETIÇÃO

•27/03/2025, 08:57

14/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DOMINGOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:54

Prejudicado o recurso

25/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

17/05/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

26/03/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:43

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:26

Juntada de Certidão

28/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de informações prestadas

16/01/2025, 16:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

05/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:43

Juntada de Certidão

23/10/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/03/2024, 05:50

Juntada de Certidão

05/03/2024, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de cota

21/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

04/12/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:18

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de cota

26/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 14:20

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2023, 05:53

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de resposta

07/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de cota

26/06/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:46

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE - CPF: 500.338.323-15 (APELANTE) e provido em parte

20/06/2023, 10:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 13:33

Juntada de certidão de julgamento

14/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2023, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2023, 10:45

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de parecer

24/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:05

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:52

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/11/2022, 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2022, 11:34

Recebidos os autos

25/11/2022, 11:34

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 11:34

DESPACHO

•25/03/2025, 15:43

DECISÃO

•05/11/2024, 14:18

DESPACHO

•04/12/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 16:52

DESPACHO

•21/08/2023, 05:53

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 10:39

DESPACHO

•29/05/2023, 10:45

DESPACHO

•28/11/2022, 09:05

DESPACHO

•19/08/2022, 09:42

SENTENÇA

•28/06/2022, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 10:09

DECISÃO

•21/03/2022, 11:26