Procedimento Comum Cível 0800192-88.2018.8.15.0481 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 128.370,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARINALVA CAMELO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 08:35

Juntada de Certidão

14/09/2020, 08:29

Decorrido prazo de MARINALVA CAMELO DOS SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:30

Decorrido prazo de MARINALVA CAMELO DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de MARINALVA CAMELO DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 08:17

Conclusos para despacho

11/08/2020, 08:20

Juntada de Certidão

11/08/2020, 08:19

Juntada de Ofício

24/07/2020, 19:43

Juntada de Ofício

22/07/2020, 21:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/07/2020, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2020, 15:16

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 10:22

Todas as movimentações(122)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

28/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 08:35

Juntada de Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 08:35

DESPACHO

•27/08/2020, 08:17

14/09/2020, 08:29

Decorrido prazo de MARINALVA CAMELO DOS SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:30

Decorrido prazo de MARINALVA CAMELO DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de MARINALVA CAMELO DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 08:17

Conclusos para despacho

11/08/2020, 08:20

Juntada de Certidão

11/08/2020, 08:19

Juntada de Ofício

24/07/2020, 19:43

Juntada de Ofício

22/07/2020, 21:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/07/2020, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2020, 15:16

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:13

Juntada de Certidão

13/07/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:39

Outras Decisões

13/07/2020, 06:52

Conclusos para despacho

09/07/2020, 09:36

Juntada de Certidão

09/07/2020, 09:34

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 09:15

Juntada de Informações

07/07/2020, 10:23

Juntada de Informações

07/07/2020, 08:48

Juntada de Certidão

03/07/2020, 08:52

Juntada de Ofício

02/07/2020, 11:59

Juntada de Certidão

02/07/2020, 09:35

Juntada de Certidão

02/07/2020, 09:31

Juntada de Certidão

02/07/2020, 09:29

Juntada de Certidão

01/07/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 10:36

Juntada de Certidão

30/06/2020, 08:21

Conclusos para decisão

29/06/2020, 23:18

Juntada de Certidão

29/06/2020, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 14:34

Juntada de Certidão

18/06/2020, 12:22

Conclusos para despacho

18/06/2020, 12:12

Juntada de Certidão

18/06/2020, 11:51

Juntada de Certidão

05/06/2020, 13:05

Juntada de Certidão

05/06/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 13:07

Conclusos para despacho

01/06/2020, 10:50

Juntada de Certidão

01/06/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 16:57

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:38

Juntada de Certidão

29/05/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

23/05/2020, 19:52

Juntada de Certidão

22/05/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 15:33

Conclusos para despacho

21/05/2020, 10:53

Juntada de Certidão

21/05/2020, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 09:33

Conclusos para despacho

15/05/2020, 08:49

Juntada de Certidão

15/05/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:37

Conclusos para despacho

13/05/2020, 20:22

Juntada de Informações

13/05/2020, 20:22

Juntada de Certidão

13/05/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 19:44

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:58

Juntada de Certidão

12/05/2020, 13:53

Juntada de Certidão

12/05/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 10:34

Conclusos para despacho

11/05/2020, 22:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 18:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/05/2020, 04:53

Conclusos para despacho

08/05/2020, 04:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 11:41

Decorrido prazo de MARINALVA CAMELO DOS SANTOS em 04/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 04:44

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 14:42

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MARINALVA CAMELO DOS SANTOS em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de MARINALVA CAMELO DOS SANTOS em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:28

Decorrido prazo de MARINALVA CAMELO DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2020, 13:06

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 07:52

Decorrido prazo de MARINALVA CAMELO DOS SANTOS em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:56

Conclusos para despacho

21/02/2020, 00:52

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2020, 17:56

Decorrido prazo de MARINALVA CAMELO DOS SANTOS em 24/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 03:34

Decorrido prazo de MARINALVA CAMELO DOS SANTOS em 23/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 03:04

Juntada de Petição de apelação

21/01/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 08:24

Julgado procedente o pedido

20/01/2020, 08:04

Conclusos para despacho

17/01/2020, 08:21

Juntada de certidão

17/01/2020, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2020, 21:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:16

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2019, 07:15

Conclusos para despacho

10/12/2019, 20:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/12/2019, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:59

Decorrido prazo de MARINALVA CAMELO DOS SANTOS em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:14

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 12:14

Conclusos para despacho

25/10/2019, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Juntada de Petição de informação

08/10/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 14:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 01:11

Conclusos para despacho

15/07/2019, 12:05

Juntada de outros documentos

15/07/2019, 12:04

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/07/2019, 12:34

Juntada de Petição de contestação

10/07/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 08:03

Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2019, 18:13

Conclusos para despacho

31/05/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 14:25

Decorrido prazo de MARINALVA CAMELO DOS SANTOS em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 03:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 06:07

Conclusos para decisão

24/08/2018, 10:34

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 10:34

DESPACHO

•13/07/2020, 06:52

DESPACHO

•30/06/2020, 10:36

DESPACHO

•20/06/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 13:52

DESPACHO

•01/06/2020, 13:07

DESPACHO

•29/05/2020, 16:57

DESPACHO

•21/05/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 12:04

DESPACHO

•15/05/2020, 09:33

DESPACHO

•14/05/2020, 19:37

DESPACHO

•12/05/2020, 19:44

DESPACHO

•12/05/2020, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 11:41

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 08:35

DESPACHO

•27/08/2020, 08:17

DESPACHO

•13/07/2020, 06:52

DESPACHO

•30/06/2020, 10:36

DESPACHO

•20/06/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 13:52

DESPACHO

•01/06/2020, 13:07

DESPACHO

•29/05/2020, 16:57

DESPACHO

•21/05/2020, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 12:04

DESPACHO

•15/05/2020, 09:33

DESPACHO

•14/05/2020, 19:37

DESPACHO

•12/05/2020, 19:44

DESPACHO

•12/05/2020, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 11:41

DESPACHO

•01/05/2020, 04:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 14:42

DESPACHO

•21/02/2020, 07:52

SENTENÇA

•20/01/2020, 08:24

SENTENÇA

•20/01/2020, 08:04

DESPACHO

•23/12/2019, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 12:14

DESPACHO

•07/10/2019, 14:30

DECISÃO

•19/06/2019, 18:13

DESPACHO

•03/09/2018, 06:07