Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0826580-66.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.834,90

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO FELIX DE MENEZES

OAB/PB 10416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:04

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:35

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:44

Determinada a emenda à inicial

19/03/2026, 10:27

Conclusos para decisão

20/09/2025, 15:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/09/2025, 15:14

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:04

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 13:34

Decisão

•16/04/2026, 13:35

24/04/2026, 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:35

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:44

Determinada a emenda à inicial

19/03/2026, 10:27

Conclusos para decisão

20/09/2025, 15:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:26

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826580-66.2025.8.15.0001. AUTOR: LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA REU: PARAIBA PREVIDENCIA DESPACHO . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Vistos, etc. No Juizado Especial da Fazenda Pública, inexistirão despesas processuais no 1º grau de jurisdição (art. 54, caput, LJE). Portanto, diante da desnecessidade neste momento processual, não conheço de pedido de justiça gratuita. Nos termos do art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art. 1.059 do CPC c/c art. 2º da Lei 8.437/92, intime-se o ente demandado para, em 72 horas, manifestar-se sobre o pedido de tutela provisória. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, autos conclusos para análise. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2025, 22:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2025, 22:52

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 22:52

Conclusos para decisão

22/07/2025, 22:52

Decisão

•19/03/2026, 10:27

Despacho

•27/08/2025, 11:38

Despacho

•27/08/2025, 11:38