Execução Fiscal 0846002-51.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 155.145,62

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

HANDERSON ARAUJO CASTRO

OAB/SP 234660·CPF·Representa: Réu

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:16

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0846002-51.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Manifeste-se o Banco executado quanto o alegado no ID 100535194, no prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:37

Conclusos para despacho

05/11/2024, 20:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:41

Todas as movimentações(28)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:16

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0846002-51.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Manifeste-se o Banco executado quanto o alegado no ID 100535194, no prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, 18 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 09:16

Despacho

•17/09/2024, 10:32

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:37

Conclusos para despacho

05/11/2024, 20:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:41

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 15:22

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:22

Conclusos para decisão

08/10/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 18:15

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 16:53

Despacho

•21/12/2023, 15:22

Despacho

•13/10/2021, 13:22