Usucapião 0850101-54.2025.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0850101-54.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 19/09/2025

22/09/2025, 07:31

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE ALEXANDRIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de JANEIDE LOURENCO DE FONTES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de ADRIANO LOURENCO DE FONTES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:12

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0850101-54.2025.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. ERIKA SILVA DE ALEXANDRIA ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA apontando como confinantes JANEIDE LOURENÇO DE FONTES e ADRIANO LOURENÇO DE FONTES, perseguindo a declaração de domínio do imóvel consistente numa casa residencial situado na Vila João Agripino, Nº 14, casa 08, Tambiá, João Pessoa/PB, CEP: 58.020-735, com uma área total construída de 249,82 m²., correspondendo a uma área total do terreno retangular de 113,88 m². Juntou documentos. Certidão automática do NUMOPEDE, ID 121427787. É o relatório. Consoante certidão automática do NUMOPEDE (ID 121427787), vê-se que a autora ajuizou idêntica Ação de Usucapião nº 0830141-15.2025.8.15.2001, distribuída em 30/05/2025 e em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara Cível desta comarca tendo por objeto da ação idêntico imóvel ora apontado neste feito, ou seja, idêntica matéria travada nos presentes autos. Nos feitos, há identidade de partes, causa de pedir e pedido, caracterizando a litispendência, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 337 do CPC. Os presentes autos foram distribuídos em 23/08/2025, ou seja, posteriormente à Ação de Usucapião nº 0830141-15.2025.8.15.2001. Sendo assim, o caso é de extinção dos presentes autos. Pelo exposto, e com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da litispendência com a Ação de Usucapião nº 0830141-15.2025.8.15.2001. Sem custas e honorários diante da ausência de citação. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0850101-54.2025.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. ERIKA SILVA DE ALEXANDRIA ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA apontando como confinantes JANEIDE LOURENÇO DE FONTES e ADRIANO LOURENÇO DE FONTES, perseguindo a declaração de domínio do imóvel consistente numa casa residencial situado na Vila João Agripino, Nº 14, casa 08, Tambiá, João Pessoa/PB, CEP: 58.020-735, com uma área total construída de 249,82 m²., correspondendo a uma área total do terreno retangular de 113,88 m². Juntou documentos. Certidão automática do NUMOPEDE, ID 121427787. É o relatório. Consoante certidão automática do NUMOPEDE (ID 121427787), vê-se que a autora ajuizou idêntica Ação de Usucapião nº 0830141-15.2025.8.15.2001, distribuída em 30/05/2025 e em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara Cível desta comarca tendo por objeto da ação idêntico imóvel ora apontado neste feito, ou seja, idêntica matéria travada nos presentes autos. Nos feitos, há identidade de partes, causa de pedir e pedido, caracterizando a litispendência, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 337 do CPC. Os presentes autos foram distribuídos em 23/08/2025, ou seja, posteriormente à Ação de Usucapião nº 0830141-15.2025.8.15.2001. Sendo assim, o caso é de extinção dos presentes autos. Pelo exposto, e com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da litispendência com a Ação de Usucapião nº 0830141-15.2025.8.15.2001. Sem custas e honorários diante da ausência de citação. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0850101-54.2025.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. ERIKA SILVA DE ALEXANDRIA ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA apontando como confinantes JANEIDE LOURENÇO DE FONTES e ADRIANO LOURENÇO DE FONTES, perseguindo a declaração de domínio do imóvel consistente numa casa residencial situado na Vila João Agripino, Nº 14, casa 08, Tambiá, João Pessoa/PB, CEP: 58.020-735, com uma área total construída de 249,82 m²., correspondendo a uma área total do terreno retangular de 113,88 m². Juntou documentos. Certidão automática do NUMOPEDE, ID 121427787. É o relatório. Consoante certidão automática do NUMOPEDE (ID 121427787), vê-se que a autora ajuizou idêntica Ação de Usucapião nº 0830141-15.2025.8.15.2001, distribuída em 30/05/2025 e em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara Cível desta comarca tendo por objeto da ação idêntico imóvel ora apontado neste feito, ou seja, idêntica matéria travada nos presentes autos. Nos feitos, há identidade de partes, causa de pedir e pedido, caracterizando a litispendência, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 337 do CPC. Os presentes autos foram distribuídos em 23/08/2025, ou seja, posteriormente à Ação de Usucapião nº 0830141-15.2025.8.15.2001. Sendo assim, o caso é de extinção dos presentes autos. Pelo exposto, e com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da litispendência com a Ação de Usucapião nº 0830141-15.2025.8.15.2001. Sem custas e honorários diante da ausência de citação. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/08/2025, 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/08/2025, 12:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/08/2025, 02:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/08/2025, 13:08

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 11:37

Sentença

•25/08/2025, 12:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2025

Decorrido prazo de ERIKA SILVA DE ALEXANDRIA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANEIDE LOURENCO DE FONTES em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO LOURENCO DE FONTES em 19/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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