Cumprimento de sentença 0800409-35.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800409-35.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:29

Juntada de Informações

07/04/2026, 14:26

Juntada de Alvará

07/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800409-35.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FRANCISCO EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800409-35.2023.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Quanto ao pagamento das custas, EXECUTADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 18 de dezembro de 2025 De ordem, LIVIA KARINE ARCANJO COSTA Analista Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cartão de Crédito] INTIME-se a parte vencida/promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasajud, protesto e dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial) ". Advogado do(a)

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:30

Juntada de cálculos

18/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FRANCISCO em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:31

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:17

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800409-35.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FRANCISCO EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800409-35.2023.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Quanto ao pagamento das custas, EXECUTADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ALAGOINHA-PB, em 18 de dezembro de 2025 De ordem, LIVIA KARINE ARCANJO COSTA Analista Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cartão de Crédito] INTIME-se a parte vencida/promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasajud, protesto e dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial) ". Advogado do(a)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800409-35.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] POLO ATIVO: JOSE ANTONIO FRANCISCO POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOÃO ANTONIO FRANCISCO em face do BANCO BRADESCO. Há, nos autos, sentença que julgou procedente a pretensão inicial, a qual foi reformada apenas para afastar a condenação por danos morais (Id n. 74544345 e 79718453). Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou os cálculos do valor que entende devido, no valor de R$ 4.482,11 (Id n. 82564175). Intimada para, querendo, impugnar a execução, a parte executada se manifestou apontando a existência de excesso de execução, entendendo como devido o valor de R$ 1.809,47 - ID n. 83951078. Na oportunidade, procedeu ao depósito do montante integral requerido pela parte exequente. Nos IDs n. 99744250 e ss, foram expedidos alvarás relativos à quantia incontroversa. A contadoria judicial elaborou os cálculos de Id n. 101508106, compreendendo que compete À parte autora o montante de R$ 1.553,59, bem como o montante de R$ 310,78, a título de honorários, totalizando o montante de R$ 1.864,31. O impugnante e o impugnado concordaram com os cálculos da contadoria. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. A impugnação é tempestiva, por isso, conheço-a. É certo que a impugnação é a forma como o executado tem de se opor ao cumprimento de sentença. O art. 525 do Código de Processo Civil elenca as matérias que podem ser suscitadas em sede de impugnação, senão vejamos: “ Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.". A partir da disposição legal exposta, argumenta o executado que o valor apresentado pelo exequente encontra-se com excesso. Assiste razão ao executado, ora impugnante. Isto porque, mediante confecção de novos cálculos pela contadoria judicial, restou comprovado que o valor executado é maior do que o valor efetivamente devido, diante dos parâmetros fixads na sentenã/acórdão. Por todo o exposto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para reconhecer o excesso de execução e fixar, como devidos: (1) a quantia de 1.553,59, a título do montante devido pela condenação; e (2) a quantia R$ 310,78, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. 1. Intimem-se. 2. Decorrido o prazo de recurso, certifique-se e, ato contínuo, AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte promovente (R$ 45,70) e seu advogado (R$ 9,19), independentemente de nova conclusão, autorizando, ainda, a expedição de alvará da quantia remanescente em nome da parte demandada relacionada à quantia remanescente (R$ 2.617,80). 3. Quanto ao pagamento das custas, INTIME-se a parte vencida/promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasajud, protesto e dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: 3.1. Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. 3.2. Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). 3.3. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Cumpra-se com atenção. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

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Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FRANCISCO em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/08/2025.

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