Execução Fiscal 0801227-46.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 774,92

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 09:42

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:42

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de YVES MARIO SANTANA GRIMALDI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:41

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de resposta

06/10/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801227-46.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para informar os dados bancários no prazo de 10 dias. CABEDELO, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 08:58

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:16

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 19/09/2025

29/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de YVES MARIO SANTANA GRIMALDI em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 09:42

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:42

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de YVES MARIO SANTANA GRIMALDI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:41

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de resposta

06/10/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801227-46.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para informar os dados bancários no prazo de 10 dias. CABEDELO, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 08:58

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:16

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 19/09/2025

29/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de YVES MARIO SANTANA GRIMALDI em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - S E N T E N Ç A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ART. 26 DA LEF. Sendo a inscrição da dívida cancelada, por qualquer motivo, extingue-se a Execução Fiscal. Vistos, etc. Tratam os presentes de execução Fiscal, onde, depois de diversas diligencias, a exeqüente voltou a Juízo para requerer a extinção do processo, nos termos do art. 26, I, da LEF. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com relação ao pedido de extinção, pelo cancelamento da CDA de fls. 04, o art. 26 da Lei nº 6.839/80 (Lei das Execuções Fiscais) assim dispõe: Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do c art. 26 da LEF. Transitada em julgado, levantem-se eventuais penhoras e bloqueios e arquive-se, com baixa. PRI Cabedelo,

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2025, 10:49

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:43

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801749-63.2023.8.15.0731

18/05/2023, 09:36

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:30

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de JOSE JEFFERSON DE ANDRADE VAZ em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:52

Decorrido prazo de YVES MARIO SANTANA GRIMALDI em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de JOSE JEFFERSON DE ANDRADE VAZ em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de YVES MARIO SANTANA GRIMALDI em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/03/2023, 09:24

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 12:38

Conclusos para despacho

26/10/2022, 06:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2022, 07:31

Conclusos para decisão

13/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:48

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 08:09

Conclusos para despacho

14/08/2021, 22:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 08:17

Juntada de Certidão

09/06/2021, 08:15

Juntada de

15/10/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 15:23

Conclusos para despacho

29/09/2020, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 13:32

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:49

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 17:54

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 16:02

Decorrido prazo de Prefeitura de Cabedelo em 06/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 04:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 16:15

Conclusos para despacho

04/06/2019, 13:42

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2018, 16:12

Conclusos para despacho

26/11/2018, 16:48

Juntada de certidão

26/11/2018, 16:47

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 01:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 16:39

Conclusos para despacho

10/09/2018, 15:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 17:25

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 12:19

Conclusos para despacho

20/04/2018, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/12/2017, 15:06

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 16:55

Conclusos para despacho

19/06/2017, 15:31

Juntada de certidão

19/06/2017, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2017, 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 14:34

Conclusos para despacho

12/05/2017, 09:14

Distribuído por sorteio

17/04/2017, 12:27

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 11:18

Despacho

•02/10/2025, 08:58

Sentença

•22/08/2025, 10:49

Documento de Comprovação

•22/08/2025, 10:43

Despacho

•18/05/2023, 09:36

Despacho

•25/04/2023, 08:59

Decisão

•01/03/2023, 09:24

Decisão

•01/03/2023, 09:24

Despacho

•06/11/2022, 12:38

Decisão

•14/04/2022, 16:33

Decisão

•14/04/2022, 07:31

Despacho

•17/03/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 08:48

Despacho

•23/08/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 09:44

Todos os documentos(24)

Despacho

•02/10/2025, 11:18

Despacho

•02/10/2025, 08:58

Sentença

•22/08/2025, 10:49

Documento de Comprovação

•22/08/2025, 10:43

Despacho

•18/05/2023, 09:36

Despacho

•25/04/2023, 08:59

Decisão

•01/03/2023, 09:24

Decisão

•01/03/2023, 09:24

Despacho

•06/11/2022, 12:38

Decisão

•14/04/2022, 16:33

Decisão

•14/04/2022, 07:31

Despacho

•17/03/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 08:48

Despacho

•23/08/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 09:44

Despacho

•29/09/2020, 15:23

Despacho

•09/04/2020, 13:32

Despacho

•10/09/2019, 17:54

Despacho

•18/07/2019, 16:15

Decisão

•17/12/2018, 16:12

Despacho

•11/09/2018, 16:39

Despacho

•07/05/2018, 12:19

Despacho

•20/06/2017, 16:53

Despacho

•15/05/2017, 14:27