Procedimento Comum Cível 0804781-43.2024.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804781-43.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:00

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:25

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804781-43.2024.8.15.0181. AUTOR: ELZA ROSAS DE SOUZA REU: UNIMED CLUBE DE SEGUROS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por ELZA ROSAS DE SOUZA em face de UNIMED CLUBE DE SEGUROS, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 112309467, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 112309467, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Expeçam-se os alvarás conforme os dados bancários apresentados, arquivando-se os autos em seguida. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:03

Homologada a Transação

27/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:18

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/06/2025, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:09

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 11:41

Despacho

•22/05/2025, 20:28

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 02/06/2025 23:59.

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