Execução Fiscal 0002488-48.2006.8.15.0381 - TJPB

Execução Fiscal 0002488-48.2006.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE VALERIO MARINHO SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ALEXANDRE VALERIO MARINHO SILVA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 924, II, DO NCPC. “Declara-se extinta a execução quando satisfeita a obrigação, conforme disposto nos artigos 924, e 925 do NCPC.” Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002488-48.2006.8.15.0381 [Capacidade Tributária] Vistos, etc. Analisando-se os autos, e tal como manifestado na petição retro, percebe-se que a parte exequente teve o seu crédito satisfeito. Relatados, decido. O devedor efetuou o pagamento do quantum debeatur. O exequente requereu a extinção do feito diante da satisfação da obrigação. O pagamento do débito impõe a extinção do processo executivo, nos termos do art. 924 do NCPC. Assim sendo, ante o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Levantem-se as constrições, caso existam. Custas pelo devedor, devendo ser intimado para pagamento. Tendo em vista a renúncia do prazo recursal pela parte autora, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. CUMPRA-SE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente. MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:05

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de cota

19/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de cota

12/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 11:51

Determinada diligência

11/07/2025, 11:50

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 10:44

Despacho

•11/07/2025, 11:50

—

Decorrido prazo de ALEXANDRE VALERIO MARINHO SILVA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Arquivado Definitivamente

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada diligência

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